A província de Benguela acolhe, hoje, a reunião da coordenação judiciária, um evento que visa discutir temas como a condição carcerária dos presos e detidos na província. O encontro, que será presidido pelo juiz presidente do Tribunal da Comarca de Benguela, António José Santana, vai ainda olhar para os mecanismos de coordenação interinstitucional para lidar com os processos de abuso sexual contra menores.
O evento reúne importantes autoridades judiciais e de segurança da província, incluindo os juízes presidentes dos tribunais das comarcas do Lobito e Cubal, juízes responsáveis pelas salas e secções das comarcas de Benguela, bem como representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos de justiça e segurança, como o Comandante da Polícia Nacional, o delegado provincial do Ministério do Interior (MININT), e o director dos Serviços Penitenciários de Benguela.
Estarão também presentes representantes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Judiciária Militar, Delegacia Provincial da Justiça e Direitos Humanos, entre outros.
Recentemente, foi deliberado, em sessão extraordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que as equipas da Inspecção Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) vão passar a acompanhar os processos de abuso sexual contra menores nos Tribunais de Jurisdição Comum.
Imprimir maior celeridade no tratamento dos processos de violência sexual contra menores a nível dos Tribunais de Jurisdição Comum, recomendar que a nível dos órgãos de coordenação judicial para que sejam criadas condições para a implementação de centros de acolhimento, observação e internamento de menores em conflito com a lei constaram também dos pontos deliberados na sessão que foi orientada pelo presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Joel Leonardo.
