Rei do Bailundo aconselha adaptação do direito civil às vivências tradicionais

O rei do Bailundo, Ekukui VI, aconselhou, ontem, os legisladores a adaptarem o direito civil às vivências tradicionais, hábitos e costumes dos diferentes povos, para o fortalecimento da cultura angolana

O soberano apresentou esta ideia quando dissertava o te- ma sobre o “Papel do Direito na Construção e no Fortalecimento da Cultura e do Costume”, durante o I Fórum do Direito da província do Huambo, organizado pela Laweventos e Eventos Jurídicos.

Na ocasião, disse que os legisladores angolanos devem, antes da promulgação das leis, efectuar consultas públicas e o conhecimento profundo das vivências tradicionais dos distintos povos, para a harmonização social do direito positivo e o consuetudinário.

Ekukui VI lembrou, segundo a Angop, que a cultura dos povos tem uma repercussão no direito positivo e vice-versa, daí a importância do controlo das normas costumeiras, para a preservar da dignidade humana e a prevenção de conflitos nas comunidades.

que as atitudes e comportamentos humanos são reguladas por via do direito positivo, nestas condições, a sua estruturação deve estar conciliada às características e estilos de vida da população local, de forma contextualizada, com a consideração e estudos dos hábitos e costumes dos distintos povos angolanos.

Por sua vez, a docente universitária, Njunju de Oliveira, defendeu a necessidade de se divulgar os direitos fundamentais dos angolanos, sobretudo, os instrumentos jurídicos que destacam a proteção das mulheres.

A jurista disse ser, igualmente, importante o papel das igrejas, das autoridades tradicionais, das organizações não-governamentais e dos órgãos de comunicação social, a participarem na divulgação das leis aprovadas para aumentar a cultura jurídica das mulheres.

Por seu turno, o presidente do Instituto Superior Politécnico Lusíada no Huambo, Henrique Jay, disse que o direito positivo encontra adaptações através do contexto vivido, em consequência das novas tendências sociais.

Assinalou que o direito não pode estar alheio à dinâmica da sociedade, daí a necessidade de haver maior abordagem sobre os valores familiares, para buscar novos conceitos, através da evolução e contextualização das comunidades.

O evento serviu, também, para aprofundar os conhecimentos em áreas específicas do direito, desenvolver habilidades de análise crítica e argumentação jurídica, actualizar-se sobre as últimas tendências e jurisprudências, estabelecer contacto com outros profissionais da área, ampliar a sua rede de networking.