Estas condições foram avançadas quarta-feira, em Luanda, pela provedora de Justiça, Florbela Araújo, durante o III Conselho Alargado da Instituição, que se realizou de 18 a 19 deste mês. Florbela Araújo apontou como desafios para o novo ano obter a aprovação da Lei da Provedoria de Justiça e do estatuto do Provedor, rejeitados em 2020.
A transformação do órgão em entidade orçamentada, a formação de funcionários públicos, assim como a promoção de uma maior cooperação com os órgãos do Estado e a melhoria da assistência jurídica para os cidadãos, fazem parte das metas preconizadas pela instituição, segundo Florbela Araújo.
Indicou que a Provedoria de Justiça registou, em 11 meses de 2024, a nível de todo país, mais de nove mil queixas ligadas à morosidade processual, excesso de prisão preventiva, problemas com pensões e litígios de terras. Referiu que constam das queixas as arbitrariedades dos órgãos da administração pública, reconhecimento de união de facto, pensões alimentícias e questões de fuga à paternidade.
Disse que dentre as províncias que lideram o número de queixas figuram Luanda, Namibe, Lunda-Norte, Cabinda e Malanje. Por sua vez, a representante residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zaira Virani, reforçou a importância da colaboração internacional para o fortalecimento do órgão e reafirmou o compromisso das Nações Uni- das em cooperar para a preservação dos direitos do cidadão.
O evento, que decorre sob o tema “O Provedor de Justiça: Reforço da Cooperação com a Administração Pública”, reúne representantes dos serviços provinciais, funcionários da estrutura central e convidados para analisar as actividades processuais e traçar as perspectivas para 2025. No evento, foram realizadas sessões de trabalho para discutir as actividades processuais da instituição, palestras e um balanço das acções de 2024
