De Abril de 2022 a Abril do ano corrente, a Provedoria de Justiça, na província do Bengo, recebeu 340 queixas, sendo as mais frequentes, os conflitos de terra e fuga à paternidade Os dados foram avança- dos, pelo provedor provincial da Justiça, durante a palestra subor-dinada ao tema “O mandato e a função do Provedor de Justiça na defesa dos direitos e das liberdades do cidadão”, dirigida aos oficiais superiores e subalternos da Polícia Nacional, realizada recentemente no quadro da semana do Provedor de Justiça.
De acordo com Martinho Ferreira, o conflito de terras (180) e a fuga à paternidade (160), foram as principais queixas, no período em referência. O município de Pango Aluquém foi o que registou mais queixas, porém, o provedor não precisou o número. Martinho Ferreira apelou aos cidadãos no sentido de criarem o hábito de denúncia para que a Provedoria de Justiça dê o tratamento jurídico aos vários problemas.
Os Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça enquadram-se no âmbito da extensão das representações dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça, em todo o território nacional, pressuposto previsto pela Constituição da República de Angola. Todos os cidadãos que se sentirem lesados nos seus direitos da parte de ente público podem apresentar queixa.
Assim sendo, a função principal do Provedor de Justiça é a de defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através dos meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, e intervindo, igualmente, nas relações entre privados, desde que entre eles exista uma relação de domínio e esteja em causa a tu- tela de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
