Os Provedores de Justiça e Mediadores de mais de 20 países africanos aprovaram, sexta-feira última, a Declaração de Luanda sobre o Provedor de Justiça e a Consolidação da Transparência, Eficiência e Sustentabilidade, após encerramento da 8.ª Assembleia-Geral da AOMA, realizada de 03 a 05 deste mês, na capital angolana
O documento reafirma o compromisso dos provedores em fortalecer as instituições de Ombudsman e Mediadores em África, defende as condições para o cumprimento efectivo dos seus mandatos e promove a resolução rápida das disputas entre cidadãos e a administração pública.
A AOMA destaca ainda a necessidade de gestão baseada em dados e de sistemas de conhecimento sólidos, com vista a aumentar a eficiência no tratamento das queixas.
Os participantes assumiram ainda o reforço da cooperação entre os provedores, ultrapassar os desafios resultantes da distância geográfica, e incentivar os países africanos sem instituições de Ombudsman a criá-las e aderir à AOMA, ampliando o alcance da organização no continente.
O encontro aprovou igualmente a criação de directrizes com vista a permitir que os antigos provedores tornem-se membros honorários.
A Declaração de Luanda condena igualmente os actos de terrorismo, xenofobia, discriminação e violações diversas contra cidadãos africanos — nacionais ou estrangeiros —, com destaque para agressões dirigidas contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A AOMA recomenda atenção especial a estes casos por parte das instituições de Ombudsman.
*Financiamento, estatutos e enquadramento legal africano(
Os membros comprometeram-se a regularizar o pagamento das quotas e a apoiar a normalização dos salários dos funcionários da AORC até Março de 2026, e passar a gestão subsequente ao Fundo de Renascimento Africano, administrado pelo Tesouro sul-africano.
A proposta de alteração dos estatutos da AOMA foi adiada devido a insuficiências de tradução, devendo os documentos ser retraduzidos oficialmente até Janeiro de 2026, para análise pelo Comité Executivo em Fevereiro.
Outro ponto relevante foi a continuação dos esforços com vista a incorporar a Declaração Oliver Tambo nos instrumentos legais das provedorias africanas, iniciativa já apresentada pela África do Sul e apoiada por Angola enquanto presidente em exercício da União Africana.
A Declaração manifesta o seu agradecimentos ao Executivo angolano, à Provedora de Justiça de Angola e ao Presidente da Assembleia Nacional pela recepção aos delegados, assim como ao Presidente da República e Presidente da União Africana, João Lourenço, pelo apoio financeiro e material à realização do encontro.
