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Proposta de Lei antidopagem no desporto vai à votação final amanhã

Jornal Opaispor Jornal Opais
4 de Junho, 2024
Em Destaque, Política

Depois de ter sido apreciada e discutida na especialidade, a proposta de Lei antidopagem no desporto vai à votação final, amanhã, Quarta-feira

A proposta de Lei deu entrada à Assembleia Nacional para aprovação com carácter de urgência para conforma-la às regras internacionais, sob pena de Angola vir a constar na lista negra da organização mundial antidopagem no desporto.

Durante a discussão, ontem, na especialidade, o ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, aproveitou a ocasião para esclarecer, que, por enquanto, Angola não foi sancionada, como alguma imprensa vem divulgando.

Conforme explicou, Angola continua a usar as suas cores nas competições internacionais e a entoar o seu hino nacional, como aconteceu, recentemente, no Campeonato Africano de Natação, realiza- do em Luanda.

Todavia, Rui Falcão explicou aos deputados que, caso a proposta de Lei não seja aprovada, corre-se o risco de o país não ter essa alegria de ver a sua bandeira e o seu hino a brilhar nas competições internacinais futuras.

Para o ministro, a aprovação da proposta de alteração da Lei antidopagem é uma questão de defesa dos interesses da Nação, daí, frisou, ter solicitado aos deputados a necessidade de votação a favor.

Recomendações

Entre as recomendações da Agência Internacional Antidopagem para Angola, consta a necessidade de o país criar o Conselho Nacional de Disciplina Antidopagem, aumentar o rigor no centro de medicina interna e rigor nas análises antidopagem no desporto.

A conformação da Lei angolana às internacionais é um imperativo, sob pena de Angola não usar os simbolos nacionais nas competições internacionais. Entretanto, depois de discutido e apreciado artigo por artigo, em unanimidade, o Executivo e os parlamentares chegaram a entendimento para votação final do documento, amanhã, Quarta-feira.

Diplomas sobre autarquias

Também, por outro lado, as pro- postas de leis sobre a institucionalização efectiva das autarquias locais, de iniciativa do Governo e do partido UNITA, começam a ser discutidas na próxima Quinta-feira, 6.

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