FILDA 2026
Segundo o secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino, nos actos políticos onde se verifiquem acções de vandalismo haverá responsabilização criminal por parte dos seus autores.
O responsável, que falava na Assembleia Nacional, no âmbito da discussão do Diploma, na especialidade, esclareceu que o proponente não pretende fazer uma colagem entre os actos políticos e a própria lei em si.
“O que estamos a deixar claro é que um acto político que resultar em vandalismo os responsáveis devem ser responsabilizados. Não há aqui nenhuma intenção de trazer colagem da Lei aos actos políticos”, expressou.
Exemplificou que o impedimento por via de barricadas numa estrada ou caminho-de-ferro não ataca directamente o património, mas ataca a execução deste serviço. “Portanto, impedir que o comboio ou autocarro circule por se ter colocado barricadas na linha férrea ou na estrada não ataca o património, mas, sim, a sua execução”, exprimiu.
Segundo o secretário de Estado, independentemente da cor partidária dos deputados, ficou claro de que a preservação do interesse Público é também uma preocupação quer do Executivo, quer dos deputados.
Lembrou que o Executivo recorreu, algumas vezes, às leis e regulamentos das comissões de moradores que permitem que questões desta natureza, relativas à preservação do bem comum, sejam discutidas no seio das comunidades.
No entanto, salientou que os resultados dessas discussões mostraram-se insuficientes para se materializar a prevenção.
Agravamento de penas para os promotores de vandalismo
O deputado Vunda Salukombo, do MPLA, defendeu penas pesadas aos promotores de vandalismo de bens e serviços públicos. “Devemos ver a questão do vandalismo não só para o lado de quem vandaliza, mas fundamentalmente para quem promove estas práticas para benefícios próprios”, disse.
Segundo o legislador, os crimes de vandalismo não têm sido costume na cultura nacional, “algo não está bem e temos de olhar mesmo para quem os promove e serem responsabilizados com molduras penais pesadas para desencorajar essas práticas”.
