A votação aconteceu de- pois de acesos debates, de um lado, a UNITA a acusar o MPLA de estar atrasar o sonho dos angolanos sobre a institucionalização das autarquias e, por outro lado, o MPLA a defender-se, argumentando que o atraso se deveu à guerra que, no cômputo geral, durou 32 anos, de que a UNITA foi a causadora.
A deputada Mihaela Webba, que procedeu à leitura do relatório de fundamentação para convencer o voto de todos parlamentares, sobretudo os do MPLA, defendeu que a institucionalização efectiva das autarquias locais traz vantagens inúmeras para os angolanos.
A título de exemplo, a parlamentar destacou a redução das assimetrias nos municípios, com a justa distribuição da riqueza, a salva- guarda da imagem do Estado, enquanto pessoa de bem, a participação do cidadão no poder local, gestão aberta e entre outras vantagens.
Um imperativo constitucional
A UNITA, no seu projecto de lei, defende que as autarquias sejam realizadas simultaneamente em todos os municípios, evocando a Constituição da República. Para a UNITA, a concretização das autarquias é um imperativo constitucional e não um favor, pelo que não dever haver outro caminho para a melhoria da vida dos angolanos, senão a sua institucionalização. O partido, liderado por Adalberto Costa Júnior, entende que a prioridade das pessoas não pode continuar a ser pensada na Cidade Alta, pois este modelo de governação fracassou.
Relativamente ao argumento que o MPLA apresenta sobre a necessidade de criação das condições, a UNITA rebate, com o argumento de que as autarquias não são as paredes, são pessoas e que estas é que criam as condições. O documento aprovado teve uma ampla consulta pública aos cidadãos que residem em Angola e na diáspora, com a duração de um mês.
O aviso
Entretanto, apesar de os deputados do MPLA votarem favoravelmente ao projecto da UNITA, avisaram que a conclusão das leis autárquicas, por si só, não significa que as mesmas serão realizadas no dia seguinte.
O MPLA insiste na necessidade da criação das condições para que depois o Presidente da República convoque a efectivação das autarquias. Na sua declaração de voto, lida pelo deputado João de Almeida Martins (Jú Martins), o grupo parlamentar do MPLA afirmou que votou a favor, cumprindo a orientação do líder do partido, João Lourenço, no sentido de se acelerar em sede do Parlamento a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico.
Por outro lado, votou a favor porque identificou alguns pontos convergentes com a proposta do MPLA.Jú Martins disse que em sede das comissões de trabalho, nas especialidades, vão procurar buscar consensos e tal- vez produzir apenas um único documento.
“O voto favorável do MPLA ao projecto da UNITA é uma oportunidade para que as questões divergentes sejam tratadas nos termos das regras regimentais e com base nos princípios constitucionais”, afirmou Jú Martins.
Criação de condições sem demora
A líder do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, disse que a sua formação política votou a favor do projecto de Lei sobre a institucionalização das autarquias locais, de iniciativa da UNITA, por considerar que as autarquias são uma necessidade. Todavia, defendeu que quem de direito, referindo-se ao Executivo, deve criar já as condições humanas, de infra-estruturas e financeiras.
PRS/FNLA esperam aproximação das ideias
Por seu turno, o Grupo Parlamentar misto, PRS/ FNLA, disse ter votado a favor porque as autarquias não podem continuar a ser adiadas. O deputado Nimi a Nsimbi pediu aos proponentes dos dois projectos, UNITA e MPLA, que procurem aproximar as ideias para que hajam finalmente autarquias em Angola. Para hoje, sexta-feira, 24 de Maio, está prevista a discussão e votação do projecto de Lei sobre a institucionalização das autarquias lo- cais, de iniciativa do MPLA.
