O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Angola realizaram ontem, em Luanda, o encerramento do projecto “Pro.React” – Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos, com balanço positivo.
João Figueira, um dos formadores do Pro.React da ONUDC, disse que o projecto teve um grande impacto nas instituições públicas que trabalham, sobretudo, em matérias relacionadas a investigação e combate aos crimes financeiros.
“Hoje, como resultado daquilo que fomos aprendendo, já conseguimos implementar isso nos nossos órgãos. Como resultado, temos estado a esclarecer crimes que noutrora eram como que complexos fossem, e, nesse quesito, o país só sai a ganhar, porque todos os órgãos que hoje combatem para este tipo de fenómeno criminal têm o conhecimento necessário para tal”, disse.
O responsável apontou como um dos principais objectivos deste projecto, a formação e a capacitação dos quadros efectivos das várias instituições do Estado, sublinhando que o projecto formou, desde o seu início, um total de 31 formadores que foram, por seu turno, formando outros funcionários nas suas respectivas instituições, conferindo-lhes ferramentas e conhecimentos sobre crimes relacionados ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e outros fluxos financeiros ilícitos.
Fortalecer o sistema financeiro nacional
O projecto “Pro.React” – Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola é uma iniciativa do Governo de Angola, financiada pela União Europeia e implementada em parceria pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR).
O projecto teve como objectivo desenvolver em Angola um sistema efectivo de combate aos fluxos financeiros ilícitos e ao branqueamento de capitais.
Ao longo do período de implementação do projecto, as instituições relevantes para o combate ao branqueamento de capitais foram identificando os desafios e as prioridades para esta acção, designadamente a capacitação dos órgãos de aplicação da lei e magistrados, a coordenação entre instituições, parcerias entre os sectores público e privado, a sensibilização da sociedade civil e do sector privado, a revisão da legislação e apoio na implementação das Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
A cerimónia de encerramento contou com a presença de juízes conselheiros da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, membros do corpo diplomático, entre outras individualidades.
