Uma justiça justa, equitativa, célere e que sirva às pessoas, às empresas e sociedade com vista ao fortalecimento do Estado de Direito em Angola é o que pediu o presidente da República aos administradores da Justiça
Para o Chefe de Estado, que discursava na abertura do Ano Judicial 2024, este período traz consigo desafios, desde os mais antigos e já conhecidos, como também de novos que exigirão de todos, enquanto nação, resiliência e sagacidade para os enfrentar e ultrapassar, encontrando as melhores e adequadas soluções para o país.
Explicou que o Executivo, em colaboração com estruturas competentes do poder judicial, está a trabalhar para implementar o programa de informatização do sistema judicial, devendo abranger os tribunais e a Procuradoria-Geral da República para modernizar e aumentar a eficiência e celeridade na actuação desses órgãos.
A informatização dos tribunais, disse, vai possibilitar que o magistrado possa praticar actos a todo tempo e a partir de qualquer local, podendo ter acesso ao processo por via remota, sublinhado que, se bem implementado, será mais um contributo relevante para vencer a morosidade processual, observada em todos os níveis da Justiça no país. Segundo o Estadista, o Executivo tem o compromisso permanente de continuar a investir em infra-estruturas e na melhoria das condições materiais de trabalho dos órgãos de Justiça.
Combate à corrupção Para João Lourenço, Angola alcançou bons e inequívocos resultados no combate à corrupção e como corolário directo deste programa operou-se a apreensão e recuperação de imóveis nos quais foram instalados vários serviços públicos que se encontravam a funcionar em instalações degradadas ou pouco dignas, sendo disso exemplo os vários tribunais agora melhor equipados.
Defendeu que o combate à corrupção deve ser feito com Justiça e de forma objectiva, ponderada e independente, e merecer especial atenção dos órgãos judiciais, sem descurar os demais crimes que atentam contra a vida humana e a integridade física das pessoas. Referiu que os tribunais são o último recurso para garantir que a justiça seja feita em cada situação concreta, devendo estar garantido a todos o direito fundamental a um julgamento jus- to e equitativo, daí que não deve existir suspeições fundadas em relação à ética e idoneidade dos tribunais, muito menos sobre a conduta dos magistrados nas suas funções.
Alerta
Chamou a atenção aos orgãos de justiça para serem mais firmes e intolerantes no combate aos tráfico de drogas, de combustiveis, exploração ilegal de minerais preciosos, vulgo garimpo, nos crimes ambientais como o abate indiscriminado das florestas e contrabando de madeira, caça furtiva e contrabando de presas e peles de animais protegidos. Acrescentou que a vandalização de bens públicos e privados deve merecer de toda a sociedade a mais viva condenação e repulsa, e acção vigorosa dos órgãos de Justiça.
“Os compradores dos bens que são produto da vandalização são os que estimulam este tipo de cri- me e, como tal, responsáveis por este fenómeno criminoso que a todos preocupa”, recordou. João Lourenço reiterou que o combate ao crime no geral é da responsabilidade de todos, da família em primeiro lugar, da escola, da Igreja, mas onde não for possível educar o cidadão e prevenir o cometimento do crime, os órgãos de Justiça são chamados a intervir para cumprir o seu papel de reeducar e proteger a sociedade.
