FILDA 2026
O Presidente da República autorizou a construção de 200 habitações no município do Cazombo, província do Moxico Leste, no âmbito de um conjunto de investimentos públicos destinados a reforçar os sectores da habitação, saúde e infra-estruturas.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 228/26, de 29 de Julho, que aprova a realização da empreitada, orçada em mais de 40,01 mil milhões de kwanzas, bem como a contratação dos serviços de fiscalização, avaliados em dois mil milhões de kwanzas.
O diploma contempla igualmente a construção e apetrechamento de um hospital na sede municipal do Lago Dilolo, num investimento de 10,46 mil milhões de kwanzas, além da fiscalização da obra, estimada em 522,9 milhões de kwanzas.
Na área rodoviária, foi autorizada a requalificação e asfaltagem de 12 quilómetros nas sedes municipais da Cameia e do Cazombo, num montante superior a 32,39 mil milhões de kwanzas, incluindo os respectivos serviços de fiscalização.
Para a execução dos projectos, o Chefe de Estado autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material e com recurso a financiamento externo.
O diploma delega ainda ao governador provincial competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade dos actos administrativos e celebrar os respectivos contratos, com possibilidade de subdelegação.
