O Presidente da Aliança Patriótica Nacional(APN), Quintino Moreira, defendeu a necessidade de se revisar a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, por não se adequar à actual realidade política
Texto de: Ireneu Mujoco
Em entrevista a OPAÍS, sete meses após à realização das Eleições Gerais de 23 de Agosto de 2017, o político defendeu ser imperioso que se faça a revisão da lei, para que os Partidos Políticos extra-parlamentares venham a beneficiar do Orçamento Geral do Estado(OGE).
Recordou que, de 1992 até 2008, todas as forças políticas extra-parlamentares tiveram direito a uma verba para trabalharem, o que não acontece actualmente, por razões que disse desconhecer.
Esta situação inclui partidos políticos extra-parlamentares que já participaram em eleições, apesar de não terem obtido assento na Assembleia Nacional, mas que obtiveram o número de votos suficientes para manter-se como força política activa, como é o caso da APN.
“Nós não obtivemos deputados nas Eleições Gerais de 2017, mas continuamos como uma força política activa. Mas, por força da nova Lei dos Partidos Políticos, não recebemos dinheiro para trabalhar, e isto está a nos criar constrangimentos”, declarou.
Argumentou que os partidos que participam em eleições deviam beneficiar de financiamentos, já que o mesmo é distribuído com base nos votos que cada Partido arrecada. “É nesta base que defendo que o financiamento abranja a todos, tanto os que elegeram deputados como os que não conseguiram, porque também tiveram votos, embora insuficientes”, afirmou.
Quintino de Moreira entende que tanto as forças políticas com assento na Assembleia Nacional, como as que não possuem, todas desempenham o mesmo papel enquanto partidos políticos. “A política não é só feita no Parlamento, mas também fora dele, pelos partidos políticos, associações cívicas e organizações não governamentais”, reiterando ser urgente que se faça a revisão desta lei.
O político acredita que se houver vontade política, por parte de quem tem esta responsabilidade, a situação pode ser resolvida o mais cedo possível. “Tenho confiança de que a nossa reclamação será atendida”, admitiu.
Balanço eleitoral
Convidado a fazer o balanço da participação do partido que dirige, nas últimas eleições gerais, Quintino Moreira disse ter sido positivo, na medida em que a APN teve uma
boa campanha, mas o desfecho era imprevisível. “Como é do domínio público, nós tivemos uma campanha muito boa, mas, contra todas as expectativas, o resultado nos foi desfavorável”, deplorou, realçando que foi uma surpresa negativa para todos os militantes, amigos e simpatizantes do partido.
Avançou que a expectativa, em função daquilo que foi a campanha, era uma boa safra eleitoral, mas, “infelizmente aconteceu o inesperado”, resumiu.
Depois deste desaire eleitoral, Quintino de Moreira, que recebeu recentemente uma moção de apoio dos membros do Comité Central(CC), reunidos em Luanda, disse que para a frente é o caminho.
Assegurou que, apesar desta situação, a Aliança Patriótica Nacional continua a trabalhar afincadamente para os novos desafios que tem pela frente, como é o caso das eleições autárquicas.
Desmentiu informações publicadas por alguns órgãos de imprensa que alegavam a saída de vários membros para outras organizações políticas, na região Centro- Sul do país.
“Não corresponde à verdade. Tanto em Luanda, como noutras províncias, estamos firmes, coesos e unidos, e não houve saída ou abandono de quadros. Se houve, eu não tenho conhecimento”, disse. Reforçou que na reunião do Comité Central, realizada no dia 17 de Março, estiveram presentes todos os secretários provinciais e não recebeu nenhum relatório a este respeito.
Eleições autárquicas
Sobre o assunto, Quintino Moreira saudou a iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, ou seja, do Conselho da República, por ter escolhido, por consenso, o ano de 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas na história de Angola democrática.
