O projecto político ‘Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola’, liderado por Abel Chivukuvuku, dará mais um passo decisivo, amanhã, terça-feira, ao submeter ao Tribunal Constitucional novos documentos que visam a legalização deste projecto, após anos de luta e obstáculos legais
Durante uma reunião da comissão directiva provisória realizada na última sexta-feira, 6, Abel Chivukuvuku reiterou a sua confiança de que o partido será legalizado ainda este ano, apesar das adversidades enfrentadas.
O político voltou a afirmar que todas as condições e preceitos exigidos por lei foram cumpridos, e que os recentes desafios à justiça no país apenas confirmam a politização do sistema.
Chivukuvuku reafirmou o compromisso do PRA-JA em continuar a lutar pela legalização, que tem sido, segundo ele, bloqueada repetidamente por questões técnicas e jurídicas. “Estamos preparados para enfrentar qualquer obstáculo adicional, pois acreditamos que a justiça, mesmo que tardia, prevalecerá”, declarou o líder do projecto.
O Tribunal Constitucional, que anteriormente rejeitou a legalização do PRA-JA em 2020, deverá avaliar a nova submissão nos próximos meses, com a expectativa de uma decisão definitiva antes do final deste ano.
O encontro contou também com a presença dos ‘confrades’ da FPU, Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, e do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, que manifestaram o seu apoio à legalização do PRA-JA.
Segundo Costa Júnior, a integração do partido na Frente Patriótica Unida (FPU) será essencial para fortalecer a oposição nas eleições gerais de 2027, uma vez que a união das forças opositoras é vista como crucial para enfrentar o MPLA.
O líder do ‘Galo Negro’ disse acreditar que haverá sucessos, “porque o regime pensa, desta vez, que a saída da legalização [do PRA-JA Servir Angola] faz mal à Frente Patriótica”.
A Frente Patriótica Unida foi criada em 2021, um ano antes das últimas eleições gerais em Angola, e é liderada por Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, do partido político Bloco Democrático.
Afirmando que o regime “funciona sempre numa lógica inversa”, o presidente da UNITA lamentou que “não é a inspiração do direito, não é a lei, que comanda os actos”.
“É sempre o que é bom para nós é mau para eles, na lógica deles. Então, pensam que será inviável a realização da Frente Patriótica com a legalização [do PRA-JA]”, referiu.
Para o presidente da UNITA, é “muito complicado justificar a legalização de uma série de partidos com gente completamente desconhecida, que não parece que tenham condições bastantes”, negando a legalização do PRA-JA Servir Angola. Adalberto Costa Júnior referia-se à legalização nos últimos tempos de novos partidos políticos pelo Tribunal Constitucional. “Portanto, não tem volta a dar.
Eu estou convencido que sim, é um direito”, disse, enaltecendo a resiliência dos membros do PRA-JA Servir Angola. Ainda na sua intervenção de abertura da reunião, Abel Chivukuvuvku frisou que a médio prazo, um dos objectivos é tornarem-se participantes activos na Frente Patriótica Unida (FPU).
