A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2025 continua a ser discutida, na Generalidade, na segunda Reunião Plenária Extraordinária da terceira Sessão Legislativa da quinta Legislatura da Assembleia Nacional, que decorre no Parlamento.
O principal documento da política económica e financeira do Estado comporta, para o ano de 2025, receitas e despesas estimadas em 33,8 biliões de kwanzas.
A ministra das Finanças, Vera Daves, referiu que a presente Proposta do OGE foi preparada com base num conjunto de pressupostos e recomendações.
“Entendemos que em 2025 a economia deverá continuar a responder às medidas de estímulo que estão a ser levadas a cabo pelo Executivo.
Antecipamos um crescimento superior àquele que perspectivamos para o fecho de 2024. 4.08 por cento é o que prevemos para o crescimento, um PIB de 91,12 biliões”, disse.
Estima-se que o sector petrolífero continue a desempenhar um papel preponderante na economia angolana, com previsão de uma produção de um milhão 98 mil barris por dia, tendo o OGE sido preparado com o preço de referência de 70 dólares por barril.
Declarações políticas
Os partidos políticos apresentaram as suas declarações políticas, focando-se nos principais problemas que continuam a fustigar os angolanos, e ainda um olhar para a situação de instabilidade em Moçambique, a guerra entre a Rússia e Ucrânia e ainda entre Israel e Palestina, entre outros conflitos.
MPLA sublinha compromisso no progresso de Angola
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, sublinhou o compromisso contínuo do Executivo sustentado pelo seu partido com o progresso de Angola.
O parlamentar, que apelou à humildade política da oposição, pedindo para que esta contribua para o desenvolvimento do país com uma postura construtiva, afirmou que o progresso de Angola não é responsabilidade de um único partido, mas de todos aqueles que, com responsabilidade e sentido de Estado, colocam o bem-estar das famílias angolanas acima dos interesses políticos.
“Nós temos evidências que sublinham o compromisso contínuo do Executivo sustentado pelo MPLA, com o progresso de Angola. À medida que nos aproximamos do ano de 2025, é crucial reflectirmos sobre o caminho que percorremos juntos, como nação soberana”, disse.
Oposição pede resolução imediata dos problemas sociais
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, avançou que o seu partido vai votar contra o referido OGE, alegando que o mesmo não foi feito para o povo, nem no interesse do povo.
O maior partido na oposição entende que este é o orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição e da Lei, porque a Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde e garantir o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito.
Chiyaca avançou que este é um orçamento do negócio da dívida, promotor do peculato, da corrupção e da impunidade. Um orçamento do défice estrutural, que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das Finanças Públicas.
“Este é o orçamento de previsões irrealistas. Este é o orçamento com que nos querem obrigar a aceitar o escândalo da pobreza e miséria como normais. Este orçamento não estabelece medidas e acções concretas para resolver e mitigar a crise económica e social que assola o nosso país”, disse.
PHA
A deputada Florbela Malaquias e presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), apelou, em sua declaração política, a uma profunda reflexão sobre a actual situação socioeconómica e política do país, referindo que o sistema financeiro recomendado não corresponde às necessidades dos angolanos.
“Se o Executivo olhar com os olhos de ver os processos tectónicos mundiais geopolíticos, geoeconómicos e financeiros, deveria conseguir dizer: estamos errados, este hábito não está alinhado às boas práticas internacionais e não nos leva a lado nenhum, porque a ordem internacional baseada em regras prossegue interesses e objectivos muito concretos que não são os de Angola”, disse, avançando que a presente Proposta do OGE vai proporcionar os mesmos resultados de sempre.
FNLA
O presidente da FNLA, o deputado Nimi a Nsimbi, que também lamentou as degradantes condições de vida dos angolanos, no que o acesso aos produtos da cesta básica diz respeito, referiu que a presente Proposta do OGE não reflecte a real situação dos angolanos, pedindo maior esforço do Executivo para inverter a actual situação de precariedade a que está mergulhado o povo angolano.
PRS
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, saudou, por seu turno, o Executivo por trazer nesta Proposta do OGE um conjunto de compromissos e propósitos que poderão contribuir para o bemestar social dos angolanos, ressaltando, sobretudo, o aumento dos salários da função pública em 25 por cento, e o reforço do programa de merenda escolar, com o recurso de cerca de 450 mil milhões de kwanzas, entre outros.
Por outro lado, o deputado defendeu a necessidade de se conferir ao orçamento a capacidade de resolver problemas imediatos, para além de metas a longo ou médio prazos.
“A questão imediata que se deve corrigir é a fome, a devolução do poder de compra ao cidadão e as desigualdades sociais excessivas. Este é o clamor do cidadão e que precisa de resposta”, disse, pedindo soluções conjuntas.
Aumento de 40% no OGE 2025 reflecte para educação, emprego e infra-estruturas
O Presidente da República, João Lourenço, endereçou ontem uma mensagem à Assembleia Nacional, onde descortina as principais linhas da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, que tem como principal novidade o aumento inédito de 40,13% em relação ao exercício passado.
O documento traduz um forte compromisso com a inclusão social, protecção das famílias e impulso à economia, projectando um crescimento do PIB de 4,1% e um pacote de investimentos na educação, saúde, infra-estruturas e programas de geração de emprego.
Com uma dotação total de 34,63 mil milhões de kwanzas, o orçamento pretende reforçar os sectores estratégicos com vista a promover um país mais próspero e inclusivo, e contribuir para uma recuperação económica sólida.
Entre as iniciativas apresentadas estão a expansão do Programa de Merenda Escolar, o aumento salarial de 25% para os funcionários públicos, e a criação de uma linha de crédito para o sector agrícola.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, que vai contar com uma alocação de 450 mil milhões de kwanzas, é uma das principais novidades, com o objectivo de alcançar todas as escolas primárias públicas e combater a desnutrição infantil.
Paralelamente, o Programa Kwenda, de transferências monetárias, será reforçado com mais 191,6 mil milhões de kwanzas, ampliando o apoio financeiro do Estado para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O outro ponto de destaque no OGE 2025 é o foco no sector produtivo, com incentivos fiscais para a agricultura e um fundo de 15 mil milhões de kwanzas para fortalecer o sector agropecuário.
A previsão é que o sector não petrolífero da economia cresça 5,1%, impulsionado pelo aumento do poder de compra das famílias e pela melhoria do ambiente de negócios.
Além disso, o documento refere que o Executivo propõe um investimento público de 18% do orçamento nas infra-estruturas básicas, priorizando os projectos essenciais como de água potável, energia eléctrica e a construção de estradas e hospitais, sectores que vão receber uma dotação alargada em pouco mais de 40% em comparação com o OGE anterior.
DPA
A proposta contempla ainda as novas províncias e municípios, prevendo recursos para o seu funcionamento e desenvolvimento, e assinala o compromisso do Executivo em celebrar, com infra-estruturas e organização, os 50 anos da Independência Nacional.
A proposta orçamental começou ontem a ser apreciada e discutida na generalidade, na 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, com expectativas de ser aprovada e implementada já no início de 2025.
A sessão incluiu as Declarações Políticas conforme previsto no artigo 266.º do Regimento da Assembleia Nacional, tendo sido um momento importante para avaliar as metas económicas e sociais estabelecidas pelo Executivo para o próximo ano, com especial atenção aos investimentos na educação, infra-estruturas e programas sociais.
