O Tráfico de Seres Humanos, o processo contra Isabel dos Santos está concluído e que faltam apenas as respostas às cartas rogatórias enviadas ao Dubai para notificar a acusação. As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um acto processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.
A empresária angolana Isabel dos Santos é alvo de processos judiciais em várias jurisdições além de Angola, incluindo Portugal. “Nós já temos o processo concluído, já foi elaborada a acusação”, disse o Procurador-Geral, acrescentando que esta tem de ser notificada aos arguidos antes de o processo seguir para tribunal.
Em declarações recentes à imprensa, Pitta Gróz lembrou que “há arguidos que estão em Portugal, que já recebemos resposta positiva da sua notificação e falta somente recebermos a resposta em relação à Isabel dos Santos. Nós já fizemos uma carta rogatória para o Dubai, onde presumivelmente estará a viver.
Aguardamos que, a qualquer momento, dêem a resposta positiva, no sentido de que conseguiram notificar, ou negativa, se não conseguirem notificar”, detalhou o Procurador-Geral da República, adiantando que, em caso de resposta positiva, o pro- cesso pode ser remetido de imediato ao tribunal.
Casos Álvaro Sobrinho e Manuel Vicente Já no caso do pedido de apoio solicitado pelo empresário luso-angolano, Álvaro Sobrinho, cujo processo-crime já transitou em julgado em Portugal, Hélder Pitta Gróz confirmou terem recebido da defesa do arguido este pedido, mas lembrou que Portugal é um país soberano que se rege por leis próprias.
Todavia, adiantou que Angola colaborou com as autoridades portuguesas, através de uma carta rogatória que foi pronta- mente respondida. “Colocaram-nos algumas questões sobre o processo e nós prontamente responde- mos”, disse, lembrando que Álvaro Sobrinho tem nacionalidade angolana e portuguesa, e que no caso em concreto está a ser julgado como cidadão português.
Em relação ao processo do ex- Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, salientou que o processo está a ser tratado a nível de Estado, diferente do caso de Álvaro Sobrinho, porquanto tinha sido o Estado angolano a solicitar a Portugal o repatriamento deste processo.
Tráfico de seres humanos assume proporções cada vez mais sofisticadas
No lançamento oficial do ‘Manual de Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos’ destinado aos profissionais do sistema de justiça penal em Angola, Hélder Pitta Gróz ressaltou que se trata de um problema actual e alarmante que exige coordenação e empenho conjunto para um combate eficaz.
O evento, que contou ainda com a presença do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e outras autoridades e especialistas, coincidiu com o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, instituído pelas Nações Unidas.
A propósito, a PGR salientou que a data foi escolhida para sinalizar que o mundo precisa prestar cada vez mais atenção ao combate a este fenómeno que retira ao ser humano a sua dignidade e honra.
O Procurador-Geral sublinhou a gravidade do tráfico de seres humanos, que assume proporções cada vez mais sofisticadas, com grupos organiza- dos que utilizam tecnologias de informação e comunicação para explorar vulnerabilidades resultantes de instabilidades políticas e económicas.
“É inconcebível que, em plena era pós-moderna, o ser humano ainda seja tratado como mera mercadoria”, lamentou Pitta Gróz, realçando casos de exploração sexual, trabalho forçado e extracção de órgãos, sobretudo envolvendo crianças e mulheres.
Este ano, o dia mundial da luta contra o tráfico de seres humanos é celebrado sob o lema “Nenhuma criança fique para trás na luta contra o tráfico de seres humanos”, e, a este respeito, Pitta Gróz enfatizou a necessidade de se proteger os mais vulneráveis.
