FILDA 2026
A conferência realizada em Luanda teve por objectivo reflectir os diversos temas ligados a formação sobre direito parlamentar.
A deputada e antiga ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, disse ter havido uma baixa percentual na quota de mulheres parlamentares de 36% em 2012 para 26% este ano de 2017. A preocupação foi manifestada pela parlamentar da bancada do MPLA quando dissertava no seminário sobre Direito Parlamentar que a casa das leis albergou no final da semana passada.
Segundo Genoveva Lino, “nos últimos anos a quota está muito aquém das quotas estabelecidas pelas Nações Unidas e pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)”. Neste particular, fez alusão às eleições de 1992 em que a percentagem ronda os 14%, em 2008 de 38%, em 2012, 36% ao passo que nas eleições de 2017 a cifra desceu para 26%. Ao dissertar “O género no parlamento”, Genoveva Lino referiu a necessidade das mulheres participarem activamente na vida política do país, ao nivel dos partidos políticos e no parlamento, de modos a participarem na feitura das leis que regem a nação.
Na iniciativa da Universidade Católica de Angola, a antiga titular do pelouro da Família fez questão de salientar que a participação das mulheres no parlamento não é uma questão de justiça porque são elas que mais debatem questões de família. A primeira conferência sobre o direito parlamentar que decorreu em dois dias juntou várias entidades ligadas ao direito e ao parlamento, como deputados, juristas, magistrados, políticos e académicos, tendo encerrado temas que permitiram compreender a importância e o debate do direito parlamentar e transcender as fronteiras do hemiciclo.
Noutro campo de desenvolvimento, a decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), Márcia Nigiolela, apontou como desafio daquela instituição científica tornar o direito parlamentar numa disciplina autónoma do Direito Constitucional, em parceria com a Assembleia Nacional e que passa a constar do currículo escolar das universidades angolanas.
Para ela, uma maior abertura do parlamento ao público significa também uma maior compreensão das regras do seu funcionamento, atingindo. deste modo, a qualidade legislativa que depende inteiramente da qualidade da acção parlamentar. “Hoje a doutrina questiona a qualidade legislativa, já não basta o parlamento legislar, exige-se cada vez mais que o faça com qualidade, e essa qualidade é aferida, em última instância, pelo grau de satisfação das expectativas dos cidadãos eleitores”.
