Com excepção da UNITA que votou contra, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 foi aprovado, ontem, na Assembleia Nacional, com votos favoráveis dos partidos MPLA, PHA e do grupo misto integrado pelo PRS e FNLA
Durante a quarta Reunião Plenária Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da quarta Legislatura da Assembleia Nacional, 124 deputados deram “sim” à Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2023, por acreditarem que o mesmo poderá trazer soluções para os anseios dos angolanos.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, justificou o voto favorável do seu partido, reafirmando o seu compromisso na resolução dos problemas do povo e reconhecendo que este OGE apresenta soluções para os vários desafios que os angolanos enfrentam. O parlamentar fez saber que o presente OGE aumenta as verbas para os sectores da saúde e educação, reforça as verbas para o combate à pobreza e vai aumentar o valor do programa Kwenda e alargar o número de beneficiários.
“Temos consciência daquelas que são as inquietações do povo, e assumimos a nossa responsabilidade política, no Parlamento e no Executivo, em resolver os problemas do povo. Temos de continuar a apoiar os nossos empresários, com o aumento do volume de crédito ao sector produtivo, tal como se prevê neste orçamento”, disse. Na sua declaração de voto, o deputado Benedito Daniel justificou o voto do grupo parlamentar misto PRS /FNLA, referindo que votaram a favor deste OGE, por entenderem que o mesmo defende o interesse de todos os cidadãos.
“Constatando-se que o OGE e a Proposta de Lei que o aprova é de iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e as nossas contribuições por mais interessantes que sejam, não podem mudar de forma substancial a linha da sua concepção, ou o espírito da sua elaboração, porque a nossa contribuição resume-se apenas em melhorá-lo, decidimos vota a favor”, disse Benedito Daniel.
A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, que também votou favoravelmente, acredita, por seu turno, que o OGE pode reactivar a esperança dos cidadãos e o considera como um instrumento de construção e de reforço da democracia, mediante o qual se faz a integração do cidadão no processo produtivo.
Recomendações ao Executivo
Os deputados produziram para este orçamento, um total de 150 recomendações dirigidas ao Executivo, em que destacam a efectivação da implementação do orçamento participativo, no sentido de permitir a inserção de projectos e programas que melhor se ajustem às reais necessidades dos munícipes. Alertaram ainda o Executivo, para o risco de sobre-endividamento, em função da subida das taxas de juros no mercado financeiro internacional e com perspectivas de novas subidas, já que o plano de endividamento é estima- do em 33 por cento no OGE-2023.
A presente Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023 está avaliada em Kz 20 104 207 404 872,00 (vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois Kwanzas), o que reflecte um aumento de 7,25 por cento, quando comparado com o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022.
UNITA volta a isolar-se na aprovação do OGE
Na defesa do sentido do seu voto, o Grupo Parlamentar realçou que alguns pressupostos macroeconómicos assumidos, políticas fiscais, monetária e cambial, bem como a pauta aduaneira subjacentes na presente proposta do OGE, “não são amigas dos empresários, nem das famílias”.
Para o Galo Negro, as famílias angolanas continuarão a enfrentar um elevado nível do custo de vida, e milhares vão continuar a viver no limiar da pobreza, bem como poderá elevar-se a taxa de desemprego, actualmente situada em 30% da população activa, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística.
Por outro, a UNITA volta a queixar-se das “autorizações exageradas ao Titular do Poder Executivo”, sobre quem impendem adjudicações directas na aquisição de bens e serviços, emissão de garantias soberanas, contracção de empréstimos e outras. Este facto, avançou a UNITA, “representa um enorme risco para atingir os objectivos previstos na presente proposta Orçamental, contribuindo, dessa forma, para a promoção da corrupção, de monopólios e enriquecimento ilícito”.
POR: Neusa Filipe e Maria Custódia
