A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares esteve reunida hoje, 16 de Janeiro, sob a orientação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, para definir a agenda da próxima Reunião Plenária Ordinária, marcada para 22 do corrente mês.
Segundo o 1.º secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, na próxima quinta-feira, os deputados vão proceder à votação final global de duas iniciativas legislativas, nomeadamente a Proposta de Lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais e a Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações não Governamentais.
Na generalidade serão submetidos à discussão e votação quatro diplomas legais, entre os quais, a Proposta de Lei que aprova o Código de Disciplina Militar; a Proposta de Lei que Altera a Lei das Carreiras Militares, a Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet e a Proposta de Lei da Cibersegurança.
No âmbito da sua competência de controlo e fiscalização, o Plenário da Assembleia Nacional vai apreciar o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao III Trimestre de 2025.
