Os deputados da Assembleia Nacional discutem, nesta segunda-feira, 12, na especialidade, a Proposta de Lei sobre a Investigação Clínica e Biomédica, um instrumento legal considerado essencial para colmatar o vazio legislativo que ainda existe sobre a matéria no país.
Segundo a Assembleia Nacional nas suas plataformas digitais, a proposta visa regulamentar os princípios e regras básicas da investigação em saúde, conforme estabelecido na Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde (Lei n.º 21-B/92, de 28 de Agosto), com destaque para a protecção dos sujeitos envolvidos em ensaios clínicos e a garantia de isonomia nos processos de aprovação ética.
Durante o debate, a deputada Maria Antonieta chamou atenção para a exclusão de investigações epidemiológicas no documento.
“Não consigo entender onde se enquadra, nesta lei, a investigação de estudos epidemiológicos, num país em que a principal causa de morte é a malária e enfrentamos surtos sistemáticos de cólera. Não podemos restringir a saúde pública ao laboratório”, declarou.
Por seu turno, o deputado Vigílio Tyova defendeu a necessidade de definições mais restritivas na lei, por se tratar de uma matéria sensível que envolve directamente seres humanos.
“As definições devem ser técnicas e específicas. Não devemos incluir conceitos consagrados noutras legislações, sob pena de criar confusão entre os aplicadores do Direito”, alertou.
Por seu turno, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Pinto de Sousa, sublinhou a importância estratégica da aprovação da lei afirmando que a proposta visa alinhar Angola com as diretrizes internacionais.
“Esta proposta visa alinhar Angola com as diretrizes internacionais. Sem esta legislação, o país perde financiamento, compromete a qualidade da investigação e vê recusadas as suas produções científicas no plano internacional”, disse.
FONTE: Assembleia Nacional
