FILDA 2026
A informação foi avançada esta Sexta-feira, 23, em Luanda, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, à margem de uma visita de constatação efectuada às duas instituições.
POR: Iracelma Kaliengue
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, admitiu, ontem, ter havido “algum erro de planificação” em relação ao Palácio de Justiça do Cazenga, em Luanda, e garantiu a sua resolução imediata, para a sua entrada em funcionamento no mês de Setembro desse ano. Francisco Queiroz afirmou, no final da visita, ser o momento de retomar os trabalhos e cumprir o programa de 2018, bem como garantir o término das obras iniciadas há mais de 10 anos, como é o caso do Palácio da Justiça do Cazenga, construído em 2009 e que aguarda até ao momento pelo seu apetrechamento.
“O Palácio da Justiça do Cazenga está pronto para funcionar. Vamos tudo fazer para que em seis meses, ou menos, comece a servir a população daquele que é um dos municípios mais populosos de Luanda”, disse o governante. Afirmou, entretanto, que a visita de constatação serviu para delinear os modos de implementação e os prazos realmente precisos para que o mesmo entre em funcionamento. Garantiu que o trabalho para o edifício da Justiça é mais facilitado por apresentar uma estrutura pequena e construída de raiz, onde as especificações para o sector da Justiça constam no projecto inicial, ao contrário do Tribunal de Viana, que é um projecto das AAA, agora adaptado para albergar os serviços da justiça.
O Palácio da Justiça vai albergar o Tribunal da Família em todas as variantes. O governante afirmou ser pretensão do seu pelouro não fazer junção de áreas, pela sensibilidade que os assuntos da família apresentam, tendo dispensado a possibilidade de haver uma sala de crime no mesmo edifício. Com as novas estruturas em funcionamento, haverá o descontentamento com o afluxo de trabalho que existe em alguns tribunais, como são os casos do Tribunal de Luanda Dona Ana Joaquina, Tribunal Cível de Luanda e também a Sala de Família que actualmente funciona na Urbanização Nova Vida. Concluiu que as estruturas são boas e as obras estão num estado de trabalho avançado, o que vai possibilitar, em pouco tempo, a colocação dos serviços judiciais que a população precisa.
Capital Humano
O ministro anunciou ainda a admissão, este ano, de 60 novos juízes, bem como de novos oficiais de justiça. “Vão ser admitidos 60 novos juízes, existe já um trabalho feito com o Ministério das Finanças neste sentido e a questão está equacionada do ponto de vista financeiro”, disse o ministro. Relativamente aos oficiais de justiça, Francisco Queirós referiu ser uma matéria em avaliação, tendo sublinhado, na sua intervenção, a existência de pessoas que fazem parte do sistema financeiro público e que não estão a trabalhar e que deverão ser aproveitadas, como é o caso do pessoal vindo do extinto Ministério dos Assuntos Parlamentares.
