O advogado Zola Bambi, líder do OCSJ e conhecido defensor dos direitos humanos, destacou que ele próprio foi vítima destas violações.
Detido em Janeiro deste ano por agentes da ordem, sob a acusação de desacato a uma ordem de apresentação às autoridades, o causídico utilizou seu caso e os de outros activistas, como Laurinda Gouveia e Luther, para exemplificar o que considera uma campanha sistemática de repressão contra defensores dos direitos humanos em Angola.
“O que está a acontecer é um ataque directo aos defensores dos direitos humanos em Angola”, afirmou, argumentando que a sua detenção e invasão policial na sua residência “são exemplos claros desta repressão”.
Nas suas declarações, o advogado mencionou que, de Janeiro do ano passado a Junho deste ano, “vários prisioneiros políticos foram detidos por exercerem os seus direitos civis”. “Muitos destes detidos foram alvos de sentenças injustas por tribunais sem qualquer supervisão e independência”, destacou.
O relatório do OCSJ e Friends of Angola destaca que as violações ocorrem, frequentemente, durante as operações policiais nas áreas rurais, citando o exemplo recente de um agente do SIC que terá supostamente executado sumariamente, no município do Cazenga, três membros da mesma família.
E mais, revela que a maioria das detenções efectuadas ocorreram sem mandado judicial e os cidadãos submetidos a condições desumanas durante a detenção.
As denúncias apresentadas pelo OCSJ e pela Friends of Angola lançaram uma luz sobre a alegada preocupante situação dos direitos humanos no país, como é o caso da Organização das Nações Unidas (ONU), que instou ao Executivo angolano alertando para a necessidade urgente de acções para a libertação do advogado.
“Inverdade do Governo” sobre o seu caso
O advogado acusou o Governo de responder “com inverdades” aos peritos das Nações Unidas de Direitos do Homem, que solicitaram esclarecimentos sobre a sua alegada “prisão domiciliária e detenção arbitrária”, em Janeiro.
Em causa, está a suposta prisão domiciliária e detenção de Zola Bambi, a 5 de Janeiro, quando o mesmo teria sido impedido, pela manhã, de sair de casa para defender uma activista que seria submetida a um julgamento sumário, tendo, na sequência, agentes da polícia e de investigação criminal levado o advogado para uma esquadra, onde ficou retido durante horas.
Segundo Zola Bambi, o assunto foi bastante divulgado e chegou ao conhecimento dos peritos, que o ouviram em Abril deste ano e escreveram ao Governo a solicitar esclarecimentos.
Zola Bambi referiu que, desde o ocorrido, nunca foi ouvido pelas autoridades do país até ter recebido, na semana passada, um telefonema da Procuradoria-Geral da República a perguntar o que se tinha passado e se já existe um processo a decorrer.
Numa carta, os peritos, na qualidade de Relator Especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos do Homem, do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, Relator Especial sobre a Promoção e Protecção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão e Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados, solicitaram ao Governo uma resposta no prazo de 60 dias.
Em Junho, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou que a mensagem sobre o impedimento do advogado comparecer à audiência de julgamento do seu cliente “é totalmente incorrecta, pois procura dar a impressão de que foi ‘vítima’ de uma acção policial atípica e totalmente intimidatória, factos que não têm fundamento jurídico ou factual”.
Mas, de acordo com o Governo, a actuação das autoridades baseou- se num processo criminal contra Zola Bambi, que se encontra a decorrer em fase preparatória, sublinhando que, depois de “três faltas injustificadas” para responder ao interrogatório, foram requisitadas as forças de segurança.
