Permanece o braço de ferro entre os partidos políticos da Oposição e o Executivo quanto à realização das primeiras eleições autárquicas no país. Enquanto o Executivo, pela voz do Ministério da Administração Pública e Reforma do Estado, refugia-se na Constituição da República para defender o gradualismo na sua implementação, a Oposição política mantém a sua posição quanto a sua implementação simultânea
POR: Maria Custódia
Partidos da Oposição, a UNITA, Partido de Renovação Social (PRS), FNLA e a coligação de partidos CASA-CE continuam a manifestar-se unânimes quanto à realização de eleições autárquicas de forma simultânea em todo o país, ao contrário do gradualismo defendido pelo Executivo. O vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, que falou em exclusivo a OPAÍS, referiu que o gradualismo é uma questão que emana da Constituição da República, mas que é necessário saber se o mesmo deve ser territorial ou funcional. “No nosso entendimento, o gradualismo deve ser funcional e não geográfico ou territorial”, disse.
Manuel Fernandes afirmou ainda que a sua coligação é a favor da realização geral das autarquias e não pelo gradualismo. Para tal, têm estado a preparar os seus quadros para fazer face a este novo desafio. A UNITA, na voz do seu chefe da bancada parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, considera que o gradualismo geográfico fica à margem da Constituição da República. Adalberto da Costa Júnior entende estar a haver uma “deturpação e interpretação intencional” que está a ser “vendida” pelo Executivo, de modo a continuar a manter o controlo total da governação. Para o deputado, a visão do Executivo sobre as autarquias representa uma violação aos princípios fundamentais e aos direitos e deveres fundamentais da Constituição da República de Angola.
Quanto ao gradualismo funcional, o parlamentar do Galo Negro concorda com a sua prescrição na lei, baseada na transferência de competências do Poder Central para o Poder Autónomo. Por seu turno, o secretário-geral do PRS, Rui Malopa Miguel, assegurou que quando apresentaram a proposta aos angolanos sobre o federalismo estavam a querer dizer que tem de haver descentralização do poder, autonomia, independência na administração e na gestão dos fundos que o país vai arrecadando. O responsável partilha a opinião de que com eleições autárquicas de forma gradual haverá um atraso significativo naquelas províncias onde não serão implementadas as autarquias, e que não estarão a fazer justiça autónoma.
Acrescentou ainda que o país é o mesmo, assim como o território, mas haverá angolanos a elegerem os autarcas e outros não, e que deste modo arrisca-se a adiar cada vez mais o desenvolvimento desses municípios. “O PRS defende que as autarquias sejam implementadas de forma geral e não escalonada”, avançou.
Rui Malopa adiantou ainda que no próximo mês de Maio, a partir do dia 07, o PRS dará início a um ciclo formativo a nível central sobre as autarquias, com a participação de quadros de todas as províncias, com vista a voltarem a reflectir sobre a temática e formar os seus membros. O porta-voz da FNLA, Jerónimo Makana, declarou que em caso de realização de autarquias de forma gradual, estar-se-á a dar vasão às assimetrias regionais. No seu entender, a situação vai gerar um êxodo populacional descontrolado nos municípios, pois as pessoas hão-de recorrer àqueles locais que ofereceram melhores condições.
Defende, por isso, que todos os municípios do país sejam contemplados nas autarquias e gradualmente sejam ultrapassadas as dificuldades inerentes ao seu funcionamento autónomo, com os recursos locais e com a intervenção do Estado. “A FNLA defende que as autarquias sejam realizadas de forma geral. Quanto ao gradualismo como está exposto na Constituição da República, deve ser funcional e não territorial”, sublinhou. Referiu ainda que o Presidente João Lourenço, na sua campanha eleitoral, assumiu o compromisso de eliminar as assimetrias regionais. Por fim, alerta o Estado no sentido de ter cautela e traçar este projecto com muita calma, de modo a se evitar o êxodo populacional descontrolado e a desproporção populacional.
