Advogados, juízes, oficiais da polícia e especialistas em comunicação alertam para a crescente prática de julgamentos antecipados de cidadãos através da imprensa e de comunicação institucional, ao mesmo tempo em que denunciam a exposição mediática abusiva, a linguagem condenatória e a omissão de garantias legais como graves ameaças ao Estado de direito e à dignidade da pessoa humana
As declarações foram feitas durante o seminário “A relação entre a presunção de inocência, prevenção do direito à imagem e direito à informação”, realizado em Luanda.
O evento reuniu operadores da justiça e da comunicação social, que abordaram os limites da cobertura mediática de casos criminais e os riscos associados ao comprometimento dos princípios constitucionais fundamentais. O advogado Bangula Quemba, por exemplo, advertiu para a necessidade de os detidos serem informados do seu direito ao silêncio antes de qualquer interrogatório, frisando que a omissão deste procedimento pode violar o princípio da presunção de inocência.
“Se o detido não for devidamente esclarecido, qualquer declaração sua pode ser usada pelas autoridades e apresentada à imprensa como prova de culpa, o que cria uma imagem pública distorcida”, alertou. Já o subcomissário da Polícia Nacional, Mateus Rodrigues, reconheceu que a expressão “crime esclarecido”, frequentemente usada nas comunicações da corporação, induz a uma culpabilidade prematura.
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