No próximo dia 13 de Fevereiro, o Plenário da Assembleia Nacional vai proceder à votação final global da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023. A informação foi avançada, ontem, pelo primeiro secretário de Mesa, Manuel Dembo, no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, realizada na Assembleia Nacional, para preparar aquela que será a IV Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento.
A ordem do dia, segundo Manuel Dembo, terá como ponto único a votação Final Global da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023. De recordar que, depois da aprovação do referido diploma, na generalidade, as Comissões de Trabalho Especializadas reuniram-se com os parceiros sociais e membros do Executivo para procederem às devidas alterações do instrumento legal.
Nesta fase, os representantes do povo estão a elaborar os relatórios pareceres conjunto que serão submetidos para a apreciação do plenário. Tanto os governadores, ministros e todos os parceiros sociais que participaram dos debates, na Assembleia Nacional, falam em um orçamento possível. Os deputados das principais bancadas parlamentares enalteceram o ciclo de debates sobre o Orçamento Geral do Estado e esperam uma boa execução do mesmo.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
O OGE para o exercício económico de 2023 está estimado em mais de vinte biliões de kwanzas (KZ 20.104,2 mil milhões), representando um aumento de 7,2 por cento, relativamente ao OGE 2022, sendo daquele valor global cerca de kz 12.902,2 correspondem a despesa fiscal.
