A secretaria da UNTA-CS quer, por isso, um 2025 melhor, no que se refere ao assunto em epígrafe. Segundo ela, ainda que, para tal, haja a necessidade de fazer o uso da força policial, porquanto esse facto ter contribuiu para que aquela central sindical não cumprisse o seu programa de acção na ordem dos 100 por cento, em 2024.
Em muitos casos, tal como sustenta, no interior de empresas, sobretudo do ramo pesqueiro, na Caota, há desrespeito flagrante da lei laboral. “Os próprios trabalhadores queixam. Não temos acessibilidade nas entradas, porque não respondem às nossas comunicações.
Quando nós insistimos em ir para lá, énos vedado o acesso”, realça Helena da Silva. De entre as irregularidades reportadas por trabalhadores, ressaltam-se maus-tratos e baixos salários. Apesar dessa inacessibilidade, que a UNTA-CS considera uma clara violação flagrante à lei laboral, Da Silva refere que, face à tentativa falhada de penetrar no interior de empresas, em 2024, se apelou, assim sendo, à Inspecção Geral do Trabalho que fizesse alguma coisa.
“E esta foi para lá, terão feito algum aconselhamento e ficou a co-responsabilidade de continuarem com a supervisão diante daquelas recomendações que ficaram, mas nós estamos a ver que já data de há quatro anos e os assuntos são sempre os mesmos “, revela. Antes do término do ano, a secretária da UNTA-CS diz ter recebido um grupo de trabalhadores do ramo pesqueiro que denunciaram despedimento ao arrepio da lei.
“Quer dizer, o trabalhador tentou retificar alguma situação que vinha do empregador e o empregador não correspondeu de forma positiva e o resultado foi o despedimento.
Esse despedimento sem o devido pagamento do trabalho que terá feito durante o período em que esteve lá. As indemnizações são necessárias e a lei protege o trabalhador em relação às indenizações“, pontualiza, ao mesmo tempo que defende a necessidade de um trabalho árduo, a fim de que se inverta o estado de coisas em grande parte dessas empresas.
“É necessário que se tome alguma medida ou que venha do Governo Central ou então mesmo do Governo da Província para resolver essa situação, porque é Benguela que é conhecida com essa grande problemática das empresas dos ex-patriados. Eu recomendaria que só a Inspecção Geral do Trabalho, se calhar, não é essencial para fazer esse acompanhamento. Tem que se criar uma comissão”, considera a responsável, em declarações ao OPAÍS.
UNTA-CS preocupada com incumprimento de pagamento de subsídios
A secretaria da UNTA-CS manifesta preocupação em relação ao incumprimento no pagamento de subsídios a trabalhadores em zonas recônditas (resumidos em renda de casa e isolamento) por parte do Governo, à luz de um decreto presidencial exarado em 2023.
Ela lembra, pois, que, nos termos do aludido diploma, ao Governo cabia o pagamento dos subsídios em 90 dias, a contar da data da publicação. “Aqui, na província de Benguela, temos municípios que pagaram seis meses emparcelados.
Outros, do mesmo município, não receberam nada. Umas dificuldades ímpar, associada ao facto de ter trabalhadores que já não estão nas zonas recônditas, mas quando o decreto foi aprovado eles estavam naquelas zonas”, ressalta, ao sinalizar que esse quadro só se mantém porque grande parte dos governantes não tem a plena noção do que são, efectivamente, “zonas «recôndita», daí muitos não se importarem com esse tipo de subsídio.
“A Delegação Provincial (das Finanças) deveria trabalhar com a Educação para que vissem essas situações – e não os sindicatos que já fizeram tudo, nós temos só que monitorar, não temos como dar solução a isso“, deixa claro, ao atirar toda a responsabilidade para os gabinetes provinciais, a quem cabe a pressão que se impõe.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
