A assembleia Nacional discutiu e aprovou esta quarta-feira, 19, na generalidade, a proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano, diploma que o ministro do Interior, Manuel homem, apresentou como um “avanço decisivo” na modernização, segurança e protecção da identidade dos cidadãos. A proposta foi aprovada por unanimidade
Ao justificar a revisão, Manuel Homem afirmou que o novo passaporte incorpora mecanismos avançados de criptografia, assinatura electrónica e certificados digitais, o que garante maior autenticidade e interoperabilidade internacional.
O governante afirmou que as mudanças alinham o documento aos padrões da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), permitindo reforçar o controlo fronteiriço e reduzir as vulnerabilidades operacionais no Serviço de Migração e Estrangeiros.
Entre as principais alterações constam a eliminação da obrigatoriedade de apresentação de declaração policial em caso de perda ou furto, bem como o fim da exigência da devolução do passaporte antigo para a emissão de um novo.
