O advogado angolano e criminalista José Carlos afirmou que a criação da direcção para o combate à corrupção é uma decisão acertada, na medida em que Angola discute, nos últimos tempos, de forma aberta os actos de corrupção
POR: Iracelma Kaliengue
José Carlos reagia assim à criação pelo Presidente da República, João Lourenço, da Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, através do Decreto nº 78/18 de 15 de Março. Esta nova direcção, sob responsabilidade do executivo central do Serviço de Investigação Criminal (SIC), será supervisionada pelo Ministério do Interior (MININT).
O referido decreto vem alterar o artigo 8º do regulamento orgânico do Serviço de Investigação Criminal, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 179/17. Sobre esta nova entidade, José Carlos afirmou não ser demais a sua criação, salientando que cada órgão deve responder pela sua área especializada. Acrescentou que com a criação desta direcção, os casos relacionados com os crimes de “colarinho branco”, como são também conhecidos os crimes de corrupção, “terão respostas mais precisas”.
Explicou que com a criação deste sector, as matérias sobre actos de corrupção serão melhor investigadas por equipas especializadas, como acontece em outras áreas do direito. Apontou que muitos actos de corrupção, com ênfase para os casos de burla, são resolvidos no âmbito geral, acabando por não ter o tratamento exclusivo da situação concreta e que “muitas vezes acabam por se confundir ou desembocar em outras situações”. José Carlos acredita que com a criação deste órgão, os casos que tenham ou que configurem situações de corrupção no país terão um rumo adequado para as investigações e conclusões.
DNIAP /PGR
Exemplificou que a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria Geral da República não é um órgão de especialidade, mas trata de casos gerais, ou seja, cuida Dude processos de fórum especial e pessoal, sem especificidade para crimes de corrupção. O entrevistado de O PAÍS denunciou ainda que o trabalho que a DNIAP tem vindo a desenvolver tem estado a usurpar parte daquilo que são as competências do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Argumentou que existem muitos processos de pessoas que não têm fórum especial pessoal e que têm estado a tramitar para DNIAP pelas características especiais que os processos apresentam. Considerou que a Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, surge num momento em que as mentes estão a despertar sobre a gravidade da corrupção no país.
