Um novo Bilhete de Identidade (BI) de cidadão nacional, cujo prazo de validade será de dez anos, começa a ser emitido hoje, Segunda-feira (20), pelos serviços competentes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
O documento vai ter mais itens de segurança, informou, Sexta-feira, em conferência de imprensa a directora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina Gandu da Silva.
Segundo a directora, o novo Bilhete de Identidade (BI) apresenta, além dos dados anteriores, uma fotografia no verso, código “QR” e um micro-chip, onde podem ser armazenadas várias informações para posterior integração. Felismina Silva referiu que a emissão do BI terá início de forma faseada. O início dos trabalhos prosseguirá nos postos do Serviço de Identificação Civil e Criminal da Samba, bem com das centralidades do Kilamba e Cacuaco, todos em Luanda.
Explicou que a emissão do novo BI será gradual e vai até ao final do mês de Janeiro do ano de 2018, altura em que se prevê que todos os postos de emissão do país estejam em condições de produzir esse documento de cidadão nacional.
O início faseado, explicou, visa garantir a segurança técnica e reduzir os constrangimentos que podem ocorrer na transição, além de garantir maior conforto técnico e segurança jurídica, que tem como fim a protecção dos dados dos cidadãos.
Em relação aos prazos de entrega, o novo BI deve ser entregue em dois dias, se for tratado em Luanda. Trata-se de um prazo diferente ao do anterior, em que o documento de identificação de cidadão era entregue na hora, no caso de Luanda. Ainda sobre o novo BI, nas outras capitais provinciais a emissão será feita em sete dias. Já nos municípios fora de Luanda o prazo é de 15 dias.
Em relação à capacidade de emissão do BI, esclareceu que contrariamente ao actual que é de sete mil documentos dia, no seu período de pico, a nova terá uma capacidade de 100 mil emissões por dia, quando não existir constrangimentos. Para a sua obtenção, explicou que os cidadãos terão de efectuar os mesmos procedimentos, dependendo do tipo de solicitação ou motivo (primeira via, extravio ou caducidade).
No entanto, apelou à calma dos cidadãos, uma vez que o anterior modelo de BI estará em vigor até à sua caducidade. Os utentes só deverão deslocarse aos postos de registo civil para tratar o documento pela primeira vez, nos casos de extravio ou de caducidade. Felismina Gandu da Silva referiu que, indo ao encontro das medidas de segurança já praticadas em muitos outros países, existirá apenas um Centro de Impressão centralizado em Luanda. “O BI, ao contrário do que já existe, será emitido de forma central em Luanda”, disse.
A emissão do novo modelo “vai traduzir-se na evolução de um produto que no decorrer dos anos avançou tecnologicamente e apresenta-se com maior segurança e a robustez de um cartão moderno”, disse. Acrescentou que esta evolução, a curto prazo, irá permitir uma maior troca de informações com outras entidades, quer sejam elas públicas ou privadas, uma vez que o mesmo comportará um elemento invisível, no caso o chip, que terá essa capacidade, conforme dispõe a Lei 20/17 de 31 de Agosto, que aprovou a alteração das características do BI.
Novo BI avaliado em 243 milhões de dólares
O novo ministro da Justiça e Direitos Humanos, que até Setembro último ocupava a pasta de ministro da Geologia e Minas, tem nas suas funções o desafio de implementar o novo BI. Um projecto que iniciou com a direcção anterior do Ministério, então liderado por Rui Mangueira.
A respeito desta empreitada, Queiroz disse recentemente a OPAÍS estar a ser desenvolvido um trabalho extenso, que inclui projectos de modo a permitir que as coisas funcionem no que se refere à emissão do novo Bilhete de Identidade.
O parlamento angolano aprovou, com carácter de urgência, a Proposta de Lei de Alteração sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional. A aprovação, por unanimidade, aconteceu durante a 7ª reunião plenária ordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.
O diploma legal vai conferir mais eficiência ao bilhete de identidade, com a introdução de novos dados, como os números de identificação fiscal e de eleitor dos cidadãos. Na ocasião, o ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, precisou que o projecto, avaliado em 243 milhões de dólares, foi planificado para ser implementado num período de dois a cinco anos, sendo que o seu arranque estaria condicionado a publicação da lei em Diário da República.
