A afirmação é da provedora de Justiça, Florbela Araújo, que falava à margem da abertura do acto comemorativo da celebração do 18º aniversário da institucionalização do Dia e da Se- mana do Provedor de Justiça em Angola
A provedora de Justiça, Florbela Araújo, afirmou, nesta Quarta- feira, 19, que 18 anos depois da criação da instituição que dirige os cidadãos têm mais consciência da existência do Provedor de Justiça, facto demonstrado pelo número crescente de queixas que recebe todos os anos. Em 2022, referiu, a instituição recepcionou mais de quatro mil queixas e destas 900 foram resolvidas. De acordo com a responsável, dados das áreas especializa- das da Provedoria de Justiça indicam que nos primeiros anos as queixas estavam associadas ao ramo imobiliário e não passavam das 400 por ano.
Já nos últimos anos, dado o elevado nível de consciência dos cidadãos, as queixas têm mais a ver com questões ligadas à segurança social, com penas expiradas e excesso de prisão preventiva de detidos, que representaram 80% total das queixas no ano passado. Florbela Araújo lembrou que a instituição ao comemorar 18 anos de existência é geneticamente e genuinamente património da democracia, do Estado de Direito democrático e , neste sentido, também património adquirido de todos os angolanos. Por isso, referiu, o Provedor de Justiça ganhou raízes, cresceu e impôs-se.
Deste modo, contribuiu indiscutivelmente a sabedoria do legislador constituinte que ao reconhecê-lo, como órgão do Esta- do, cobri-o de uma legitimidade formal e também material. “Foi ao longo destes 18 anos que o Provedor de Justiça, pela sua acção constante, plena de perseverança, sóbria, serena, independente, capaz de aguentar dissabores, mas nunca vacilou ou vacila quando está em causa a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, apontou. Embora não seja um organismo com poder decisório, no entanto, ela depende da boa cooperação das instituições, pois a sua função é fazer recomendações para a reposição da legalidade.
Ministro da Justiça
Presente ao acto, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, em representação do Presidente da República, João Lourenço, destacou que apesar de a Provedoria de Justiça não possuir poder decisório sobre os pedidos, mas a sua actuação não é um “tiro de pólvora seca”. “Porquanto recai sobre os órgãos do poder público o dever de cooperar com o Provedor de Justiça para a prossecução dos seus fins, não lhes sendo permitido ‘ignorar’ a intervenção administrativa do provedor para o esclarecimento de uma situação que envolva o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas”, ressaltou Marcy Lopes.
O governante disse ainda que a pessoa, titular dos direitos, é o centro e a razão da realização dos projectos do Estado. O facto de a Constituição prever e o Estado instituir um órgão cuja actividade é dedicada à protecção do direito das pessoas e demonstra o compromisso que o Estado angolano tem em cuidar das pessoas. “Respeitar os seus direitos fundamentais e assegurar que esses mesmos direitos fundamentais sejam observados e repostos em caso de violação. O Estado cumpre com a sua tarefa fundamental de assegurar o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais”, observou o ministro da Justiça.
Tributo a Paulo Tjipilica
O primeiro provedor da República de Angola, Paulo Tjipilica, que ficou no cargo durante 13 anos, passa a ter o título de provedor da Justiça emérito e foi distinguido com uma placa que enaltece os seus feitos, numa cerimónia presenciada por auxiliares do chefe do Executivo, deputados, magistrados judiciais, diplomatas e estudantes. Recorde-se que a Semana do Provedor, decorrerá até dia 28 de Abril, sob o lema “Provedor de Justiça como defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos”, vai promover palestras e seminários em todo o país. A Provedoria da Justiça é um órgão do Estado independente que funciona como mais um mecanismo de recurso à disposição do cidadão que sentir violado os seus direi- tos por uma entidade pública. Actualmente, a Provedoria da Justiça, além de Luanda, está presente em 10 províncias.
POR: José Zangui
