FILDA 2026
O titular da pasta da Justiça visitou várias instituições ligadas ao seu pelouro
nestas localidades
Por: Maria Custódia
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, assegurou ontem, em Luanda, a conclusão até Agosto proóximo das obras, paralisadas há mais de dois anos, no Centro de Internamento de Calumbo, no município de Viana, e do Julgado de menores no Zango 3.
“Penso que ao nível do Centro de Internamento do Calumbo e o Julgado de menores no Zango III, as suas estruturas, em seis meses, ou menos, podemos pôr tudo a funcionar”, assegurou o governante, após a visita de constatação ao estado das obras afectas ao seu pelouro.
As instituições construídas há mais de dois anos não funcionam a 100% como foram projectadas, por falta de outros complementos. No âmbito da visita, Francisco
Queiroz reconheceu haver obras que terão soluções imediatas, como é o caso do Centro de Internamento do Calumbo, que será apetrechado com vista a evitaremse invasões e situações perigosas para as jovens que lá estão internadas.
O titular da pasta manifestou- se preocupado com o estado de degradação da 14ª Secção dos Crimes Comuns de Cacuaco, onde foram constatadas deficiências estruturais apresentadas nos edifícios dos 3 As em todo o país. Sobre a Repartição de Identificação Civil e Criminal do Sequele, disse tratar-se de uma estrutura nova que, de momento, está a trabalhar na emissão de bilhetes de identidade, mas que é um edifício com um potencial grande para outros serviços da Justiça, como a conciliação de litígios extrajudiciais.
“Em termos de constatação, creio que a visita foi positiva e que precisamos de dar os seguintes passos e fazer com que as coisas funcionem”, rematou. Por outro lado, o director da sala de observação do Julgado de Menores, Benedito Mateus, referiu que o centro de internamento, com capacidade de albergar 200 menores dos 12 aos 16 anos de idade, ainda não tem todas as condições necessárias para albergar os menores em conflito com a lei, razão por que os mesmos são entregues às suas famílias, indepentemente da complexidade do crime.
Entretanto, referiu que os mesmos são controlados pelos órgãos judiciais e que regularmente devem apresentar-se ao Tribunal para prestar declarações enquanto o processo decorre até ao julgamento.
A juíza responsável pela sala de Julgados de Menores, Eurídice Canga, referiu que há outras medidas que são alternativas à privação da liberdade previstas pelo Julgado de Menores, como a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, que é uma medida que tem sido acompanhada pelos agentes da Polícia do Departamento de Prevenção da Delinquência Juvenil e que a privação da liberdade aos menores é o último recurso que deve ser levado em consideração.
Francisco Queiroz visitou ontem o Centro de Internamento de Viana (Calumbo, Viana), o Julgado de Menores (Zango 3), o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios ( Zango 3), o edifício na Centralidade de Sequele cedido pela Administração Local ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como o edifico das “AAA” na Via Expresso, na Secção dos Crimes, em Cacuaco.
