O Ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, assegurou, ontem, em Luanda, que está em curso a implementação de uma série de medidas no sentido de resgatar o papel da sua responsabilidade enquanto organismo do Estado promotor e regulador da actividade de construção e obras públicas no país.
POR: Maria Custódia
Manuel Tavares, que discursava na abertura do I Conselho Consultivo deste órgão governamental a decorrer sob o lema “Construção civil e obras públicas-Estado actual e desafios”, referiu ser pretensão do seu pelouro potenciar o Laboratório de Engenharia de Angola com equipamentos e técnicos qualificados para poder certificar, de facto, a qualidade dos materiais e das obras, através de processos modernos, eficazes e eficientes.
Neste sentido, pretende transformar a Empresa Nacional de Elaboração de Projectos em Instituto Nacional de Obras Públicas, para que possa ter autoridade sobre as demais organizações públicas ou privadas, no estabelecimento de normas e regulamentos a aplicar nos cadernos de encargos, processos de concursos públicos, projectos, execução e fiscalização de obras, bem como na regulamentação de preços de consultoria, elaboração de projectos, fiscalização e construção.
Acrescentou ainda que pretende catalogar os edifícios do país e monitorar o seu estado de degradação para que se possam evitar acidentes como desabamentos, perdas de bens e vidas humanas. Consta também das medidas tomadas a descentralização de algumas actividades e responsabilidade para que seja assumida, nas províncias e municípios, a devida intervenção nas obras, permitindo a conclusão em tempo útil.
Segundo Manuel Tavares, este será um processo gradual com início nas actividades de construção, conservação e manutenção de estradas secundárias e terciárias nos municípios melhor organizados. Referiu ser necessário que as intervenções de conservação e manutenção das estradas e obras correlativas, bem como o estancamento de ravinas, sejam imediatos e por decisão local , e que, para o efeito, se deve capacitar os técnicos e as brigadas de intervenção municipais.
Manuel Tavares assegurou que neste mandato o sector que dirige tem responsabilidades acrescidas na materialização do programa do Executivo, a fim de permitir o desenvolvimento do país e, com isso, contribuir para melhorar as condições de vida das populações. Declarou que este sector conheceu diferentes fases de organização e participação no processo de reconstrução nacional e desempenhou um papel preponderante para o crescimento da economia do país.
Adiantou que este feito se deve ao empenho e dedicação dos profissionais deste sector, a quem endereçou palavras de apreço e de encorajamento na continuidade da nobre missão. O responsável anunciou ainda a realização de dois fóruns anuais para auscultar e interagir com parceiros do sector da construção e obras públicas, estando o próximo previsto para o segundo trimestre de 2018.
O governador da Província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho incentivou na ocasião o Ministério das Obras Públicas a promover a qualidade e certificação das pequenas empresas, não só pela estratégia de formação e treinamento das empresas, mas também na sensibilidade que o Ministério deve assegurar. Reconheceu ainda que melhorar a qualidade e eficiência da construção exige iniciativas conjuntas de departamentos governamentais e de representantes da indústria do sector. No seu entender, o lema escolhido ”Construção civil e Obras públicas-Estado actual e desafios”, comporta uma envolvente técnica e outra estratégica que requer capacidade para olhar e entender a actual situação do sector nos novos desafios para melhorar o que está bem e corrigir o que está mal.
Acrescentou que este sector é importante e estratégico para o país, bastando pensar nas infra- estruturas necessárias para o resto da economia e da sociedade em particular. “Um país saído de um longo período de conflito necessitava de reerguer-se e teve de o fazer com base no modelo de gestão das obras públicas que se adequavam àquela fase. Foi uma fase de imensa actividade e investimento e mobilizou-se recursos para garantir que o Estado disponibilizasse infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento.
Era crucial garantir uma resposta efectiva e inequívoca às necessidades de circulação de pessoas e bens para cultivar o sentimento de paz plena entre as populações e assegurar a confiança do povo e dos investidores numa era de paz”, sublinhou. O titular do Governo de Luanda referiu que a cidade capital, neste particular, assumiu custos e demoradas empreitadas de vias estruturantes e secundárias que causaram prejuízos à economia local, cujo impacto na qualidade de vida das populações tem progressivamente diminuído. “A pressão psicológica e ausência de respostas construíram a imagem que a opinião pública tem destas realizações e dos serviços pela dimensão dos investimentos que urge notificar”, frisou.
Caso do secretário de Estado das Obras Públicas
O ministro das Obras Públicas declarou ainda que o secretário de Estado daquela instituição está a ser alvo de uma calúnia publicada por alguns jornais da capital, mas que a direcção do ministério já comprovou publicamente, de forma inequívoca, através de uma “Nota de Imprensa” a falsidade das notícias.
Lamentou com profunda tristeza o incidente que, no seu entender, está a afectar o bom nome e a dignidade do secretário de Estado Molares D´Abril e pediu a devida solidariedade por parte dos colegas e uma salva de palmas de encorajamento para continuar a dar o seu melhor ao país. “Todos nós precisamos de paz de espírito para podermos dar o nosso melhor”.
