Com a nova Divisão Político-Administrativa, o país terá 21 províncias e 325 municípios. Trata-se de um desafio do Governo angolano que visa acabar com as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento em todas as localidades.
Neste âmbito, começaram a ser formados, ontem, governadores, vice-governadores, administradores municipais e coordenadores comunais, a fim de assegurarem com eficácia os próximos desafios nas localidades em que estiverem a operar.
O Seminário de Introdução ao Serviço Público para os órgãos locais, promovido pela Escola Nacional de Políticas Públicas, em parceria com o Ministério da Administração do Território, enquadra-se no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Humano, e visa capacitar os gestores locais, conferindo-lhes competências estratégicas e operacionais.
A referida formação decorre em simultâneo nas províncias de Luanda, Huambo, Huíla e CuanzaSul. Falando na sessão de abertura, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, defendeu a necessidade de capacitar os cidadãos para uma Divisão Político-Administrativa eficaz, e para que estes percebam melhor os desafios e as políticas adequadas nas regiões em que estiverem.
O governante referiu que a dinâmica da gestão pública no país está a conhecer melhorias através das reformas administrativas e do rigor.
“Os cidadãos estão cada vez mais competentes na gestão da coisa pública. A gestão pública local em Angola vem conhecendo uma grande dinâmica, quer por via das reformas administrativas, quer pela necessidade do reforço da transparência e do rigor, mas, sobretudo, pelas iniciativas de promoção da participação do cidadão na governação local”, disse.
Dionísio da Fonseca destacou a necessidade de assegurar a formação aos gestores da administração local, munindo-os de ferramentas que permitam identificar melhor as necessidades e conceber políticas de desenvolvimento, bem como adoptar as boas práticas nacionais e internacionais que sejam consentâneas com o contexto e a dinâmica dos territórios em que operam, desenvolvendo estratégias que conduzam a uma gestão mais robusta e eficiente, capaz de proporcionar melhores serviços públicos e garantir a prosperidade do cidadão, das famílias e das empresas.
O diploma sobre a nova Divisão Político-Administrativa do país já foi aprovado na Assembleia Nacional, e o Executivo trabalha agora na criação de condições para a sua implementação, prevista para Janeiro de 2025.
União Europeia garante seu apoio
A União Europeia garante que vai apoiar Angola na implementação deste projecto que, segundo a sua representante em Angola, a embaixadora Rosário Bento País, vai contribuir para o desenvolvimento económico e social de Angola, através de uma participação activa, transparente e inclusiva da sociedade civil na governação local.
“Esse projecto enquadra-se num conjunto de eixos estratégicos de consolidação da paz, fortalecimento do Estado Democrático e de Direito, boa governação, reforma do Estado e descentralização no plano de desenvolvimento nacional.
Está também alinhado com estratégias da administração territorial nos seus eixos governo, cidadania, descentralização e desenvolvimento”, disse.
