O Ministério da Administração do Território (MAT) realiza desde ontem na cidade do Lubango, capital da província da Huíla, um encontro entre os quadros de nível central e todos os responsáveis dos Gabinetes Jurídicos e Intercâmbio, sedeados na região sul do país, nomeadamente, Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Huíla
O encontro, que junta na cidade do Lubango, Huíla, além da anfitriã as províncias Cuando Cubango, Cunene e Namibe, está a abordar matérias ligadas à legislação nacional, particularmente aquelas que regem o funcionalismo na Administração Pública.
O técnico do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração do Território, Salomão Abílio, disse ontem, na cidade do Lubango, que o objectivo deste encontro é a recolha de informações sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado para melhorar e adequar o seu funcionamento em todo o território nacional.
“O que nós MAT estamos a fazer com os órgãos da Administração Local do Estado é colher as maiores preocupações e com estas criar fluxogramas, acções para que os serviços prestados por esses entes possam ser mais eficientes, mais eficazes e por via disso melhorar as preocupações das nossas populações”, aclarou. Durante dois dias, os participantes estão a analisar três diplomas legais, nomeadamente a Lei de Base da Função Pública, o Código de Procedimento Administrativo, bem como o Decreto Presidencial para a Celebração de Acordo de Geminação.
“Este decreto já foi discutido em sede do Conselho de Ministros. Basicamente, o que ele traz é um processo para que os municípios nacionais possam celebrar acordos com os municípios estrangeiros. Por exemplo, o município do Lubango pode celebrar um acordo de geminação com um município da Zâmbia ou de Portugal.
Este diploma traz os canhos para os quais estes acordos devam ser celebrados”, detalhou. Por sua vez, a directora do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Governo do Cuando Cubango, Andérsia de Sousa, considerou tratar-se de um encontro que há muito se esperava tendo em conta as dificuldades por que passa a província em que trabalha em relação às matérias em causa. “O Cuando Cubango é uma província que ainda enfrenta enormes dificuldades a par das outras, sobretudo no que toca à Lei de Base da Administração Pública, principalmente naqueles municípios mais longínquos tem termos territoriais, isso faz com que tenhamos um défice em ter- mos de recursos humanos”, considerou.
Já o director do Gabinete Jurídico do Governo da Província do Namibe, Moisés Cavela, faz um balanço positivo do encontro técnico promovido pelo Ministério da Administração do Território, tendo em conta os objectivos da boa governação participativa. “Precisávamos deste encontro em função da necessidade que há de alinhar e adequar a nossa funcionalidade e organização dos órgãos da administração pública, sobretudo local, com os diplomas legais que são novos para nós, nomeadamente a Lei da Base da Função Pública, como também o Código de Procedimentos Administrativos”, salientou.
O responsável disse, igualmente, que há matéria nova do qual precisa ser abordada de forma técnica, pois vai permitir que todas as províncias possam ter um nível de desenvolvimento económico e social aceitável, que tem a ver com os acordos de geminação. “Há uma necessidade no âmbito da política externa, sobretudo o intercâmbio, de as províncias estabelecerem relações com outras, tudo com vista a um desenvolvimento sustentável e eficaz, para que os cidadãos possam entender que os Governos existem para satisfazer os interesses da população e não interesses próprios”, manifestou.
POR: João Katombela, na Huíla
