Uma plataforma digital “observatório de género de Angola”, voltada a monitorar os dados de género na promoção de políticas públicas para a igualdade de género no país, foi lançada nesta segunda-feira, em Luanda, em acto orientado pela ministra da Acção social, Família e promoção da mulher (mAsFAmu), Ana Paula do Sacramento Neto
A titular da pasta, que falava na abertura do lançamento sob o lema “Conhecer para Agir”, referiu que o Observatório de Género de Angola surge como uma ferramenta fundamental para a recolha, análise e divulgação de indicadores sobre as desigualdades de género, com o objectivo de permitir a formulação de políticas sociais mais inclusivas, eficazes e eficientes.
Segundo a governante, a plataforma vai ajudar as instituições, os órgãos de soberania, o poder executivo, as academias e a sociedade civil a receberem informações em termos de equidade e igualdade de género no país, no que toca aos cargos que ocupam e valorização da imagem feminina.
Por esta razão, considerou este lançamento representa um marco importante no compromis- so do Executivo angolano com a promoção dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e participativa, onde homens e mulheres caminham lado a lado pelo desenvolvimento sustentável.
Fez saber que, em Dezembro de 2024, o país demonstrou mais uma vez o seu comprometimento com a questão da igualdade de género, ao aprovar, por via do Decreto Presi-dencial n.º 273/24, ο Observatório do Género de Angola e a sua Unidade Técnica.
Estes instrumentos, reafirmou, têm como objectivo monitorizar e assegurar a aplicação efectiva das políticas de igualdade de género no país, reforçando assim o quadro legal já existente, como a Lei 25/11 – contra a Violência Doméstica.
De acordo com a ministra, Angola é signatária dos principais instrumentos internacionais em prol da advocacia e cumprimento dos direitos e desenvolvimento humanos da mulher. Destes, citou a Agenda 2030, dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África e o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.
Igualmente, Angola é signatária da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e da Plataforma de Acção de Pequim da Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995.
No contexto interno, a questão do género tem merecido especial atenção nos principais instrumentos de desenvolvimento de médio e longo prazo, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional “PDN 2023-2027”.
Também está a ser implementado o Programa de Igualdade de Género, o qual estabelece como prioridades imediatas o fomento da paridade de género no acesso e conclusão da educação, empoderamento económico das mulheres, prevenção de crimes de género e apoio às vítimas, promoção do papel da mulher na sociedade, na assistência e consciencialização em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
Angola fez progressos significativos no que diz respeito ao género entre 2021 e 2024, a nível da repre- sentação feminina em cargos políticos e de decisão. Avalia-se que as percentagens de assentos parlamentares ocupados por mulheres tenham passado de 29,6% para 39,5%, a de mulheres com cargos ministeriais, governadoras e secretarias de estados de 20,1% para 26,0%; a de juízas do Tribunal Constitucional e da Magistratura Judicial e do Ministério Público de 22,5% para 37,3%, no mesmo período.
Relativamente à distribuição do trabalho doméstico não remunerado, os dados indicam que as mulheres dedicam, em média, 17 horas semanais a tarefas domésticas e de cuidados, seis horas a mais em relação aos homens.
Por outro lado, as mulheres ocupam mais espaço na força de trabalho agrícola, com uma representação de 60%. Apesar de ainda ser difícil a aquisição, temer de títulos de exploração de superfície, acesso à mecanização agrícola e transporte, têm sido desenvolvidas diversas acções para apoiar as mulheres camponesas
