O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes, garantiu que sector que dirige continuará a trabalhar arduamente nos próximos dois anos de mandato para a melhoria das condições de trabalho e habitabilidade dos serviços, visando assegurar qualidade na prestação de serviço público aos cidadãos.
Questionado sobre a evolução do diploma que regula o consumo de bebidas alcoólicas, Marcy Lopes esclareceu que a responsabilidade pela sua tramitação e aprovação já não cabe ao Executivo.
“Se for num diploma legal com natureza de lei, tem que ser o Parlamento a responder qual é a evolução que este diploma terá, porque nós já submetemos ao Parlamento”, afirmou.
Marcy Lopes detalhou que, após a aprovação da lei, a implementação da nova legislação será da competência dos órgãos destinatários, como os serviços comerciais e os órgãos de polícia, e não do Ministério da Justiça.
O ministro assegurou, assim, que o papel do seu Ministério no processo legislativo do diploma já se encontra concluído.
