O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deu por concluído o processo de selecção para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico” a ser reconduzido a liderar o órgão eleitoral, depois de um concurso curricular que contou com quatro candidaturas, das quais três foram admitidas e uma excluída
O concurso foi aberto pelo CSMJ na sua 2.ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de Fevereiro último, em conformidade com a Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento da CNE e demais legislações aplicáveis.
O anúncio e o regulamento do concurso foram publicados no Jornal de Angola nos dias 6 e 10 do mesmo mês, dando início ao período de candidaturas, que decorreu até 17 de Fevereiro. Foram apresentadas quatro candidaturas para o cargo de Presidente da CNE, nomeadamente Alexandre Albano Júlia, Amélia Cristina Ernesto Messo e Tyova, Manuel Pereira da Silva e o candidato Rosalino Miguel Domingos.
Após a análise documental e curricular, o júri responsável pelo processo de selecção decidiu admitir três candidaturas e excluir uma, concretamente a candidatura de Alexandre Albano Júlio, flexcluída por não cumprir com um dos requisitos fundamentais previstos na legislação vigente, especificamente o facto de não ser magistrado judicial, conforme estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 12/12, de 13 de Abril. A decisão do júri foi tomada por unanimidade.
Assim, Amélia Cristina Ernesto Messo e Tyova, Manuel Pereira da Silva e Rosalino Miguel Domingos avançaram para a fase final do processo.
Escolha do novo Presidente da CNE
Após a análise curricular dos três candidatos admitidos, o Conselho Superior da Magistratura Judicial optou por eleger e reconduzir o magistrado Manuel Pereira da Silva “Manico” como Presidente da CNE.
A decisão levou em consideração a sua experiência na área eleitoral e jurídica, bem como a sua capaci- dade de liderança para conduzir a organização dos processos eleitorais no país. Manuel Pereira da Silva sucede no cargo ao seu próprio mandato anterior, consolidando assim a sua presença no comando da CNE.
É conhecido pelo seu papel na supervisão de eleições anteriores e pela sua longa trajectória na magistratura judicial. Perfil do novo Presidente da CNE Manuel Pereira da Silva é um ma- gistrado judicial com vasta experiência na administração eleitoral.
Antes de ser reeleito Presidente da CNE, ocupava o cargo desde 2020, tendo supervisionado o processo eleitoral de 2022. Exerceu, também, funções na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, onde ganhou notoriedade pela sua actuação técnica e pelo conhecimento aprofundado da lei eleitoral.
