O Presidente da República, João Lourenço, deverá a qualquer momento substituir o juiz presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, e nomeá-lo ao cargo de juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, em substituição de Rui Ferreira.
A Assembleia Nacional aprovou, nesta Segunda-feira,19, na especialidade, o Relatório e Parecer Conjunto (RPC) da Proposta de Lei do Estatuto...
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