De acordo com a advogada Eugénia Texa, que falava ontem em conferência de imprensa em representação de “Zé” Pedro Kachiungo, o acórdão nº. 947/2024 do Tribunal Constitucional declarou apenas a “inutilidade superveniente da lide”, sem, no entanto, pronunciar-se sobre a nulidade das deliberações que resultaram em sanções contra o seu constituinte.
José Pedro Kachiungo, militante da UNITA e ex-membro da Comissão Política do mesmo partido, foi alvo de sanções que, segundo os seus mandatários, violaram os estatutos do maior partido da oposição.
Segundo os advogados, “Zé” Kachiungo foi alvo de uma suspensão preventiva por dois anos, em Novembro de 2021, sem processo prévio, e um mês antes do 13.º Congresso electivo que colocou Adalberto Costa Júnior na liderança da UNITA. Eugénia Texa argumentou que, conforme o regulamento do partido, este tipo de suspensão não pode ultrapassar 45 dias.
Outra irregularidade relatada pelo grupo de advogados tem a ver com a cessação da militância, em 2023, que subtraiu todos os direi- tos do militante sem a devida fundamentação ou respeito ao contra- ditório.
A Kachiungo foi ainda aplicado um processo disciplinar em 2024, motivado, entre outros factores, pela sua presença na tomada de posse do Presidente da República e por ter mantido contactos com outros membros do partido, também expulsos. “A UNITA violou o seu próprio regulamento ao disciplinar o nosso constituinte sem respeitar os prazos e formalidades”, afirmou a advogada.
Críticas ao tribunal constitucional e à UNITA
Eugénia Texa acusou os advogados da UNITA de induzirem o tribunal em erro ao alegarem que todos os direitos de Kachiungo haviam sido restituídos. “Estes advogados apresentaram uma resolução interna como prova de que as questões estavam resolvidas, quando, na verdade, o nosso cliente continua a enfrentar sanções injustas”, afirmou.
Por outro lado, os advogados consideram que, ao não julgar a nulidade das deliberações da UNITA, a decisão do tribunal deixou de abordar o cerne da questão.
“O tribunal omitiu-se na sua pronúncia, limitando-se a declarar a inutilidade do processo com base nas informações falsas apresentadas pela UNITA”, denunciou Eugénia Texa, que falava em nome do escritório.
Carta ao presidente da UNITA e apelo ao diálogo
José Pedro Kachiungo enviou uma carta ao presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, propondo o diálogo para promover a coesão interna do partido.
No documento, datado de 13 de Janeiro de 2025, Kachiungo salienta a importância da unidade e reitera o seu compromisso com os ideais do partido: “Virada a página das tempestades e do mau tempo, dirijo-me a vossa excelência para manifestar a minha inteira disponibilidade em contribuir para o fortalecimento da união e coesão interna no nosso partido. Juntos podemos e unidos venceremos”, diz a carta.
Todavia, os advogados de Kachiungo consideram a possibilidade de interpor um recurso junto do Constitucional com vista a anular o acórdão por omissão de pronúncia, dependendo do desfecho das negociações internas com a UNITA.
“Caso o diálogo não prospere, vamos arguir a nulidade da decisão para assegurar que os direitos do nosso constituinte sejam plenamente restituídos”, disse Eugênia Texa. Em relação ao clima existente entre José Pedro Kachiungo e a direcção do seu partido, a defesa destacou que a relação pessoal entre as partes, sobretudo com Adalberto Costa Júnior “é cordial”, apesar das divergências políticas. “Pedro Kachiungo foi padrinho do primeiro casamento de Adalberto Costa Júnior. Eles são amigos, e estas questões são de natureza política”, afirmou a advogada.
