FILDA 2026
O magistrado angolano foi convidado pela Presidente do Tribunal Africano, Imani D. Aboud, para integrar o Plenário da Corte, assistir à cerimónia de abertura do ano judicial de 2025 e participar no seminário temático “Fazer Justiça às Mulheres Através do Direito de Reparações”.
Para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a presença de Angola nestes eventos marca um feito inédito para o país. É a primeira vez que um juiz angolano preside um órgão judicial da SADC e, também, a primeira vez que um magistrado do país se faz presente na abertura do ano judicial do mais alto tribunal africano.
O convite dirigido ao juiz Adelino Muhongo é um reconhecimento do sistema judicial angolano e da sua crescente relevância no contexto regional e continental, sublinha o CSMJ.
Nomeado juiz de direito por Deliberação n.º 01/CSMJ/2012, de 28 de Junho, o magistrado exerce actualmente funções na Província Judicial de Luanda, na Comarca de Belas, Sala do Cível.
A cerimónia e o seminário reunirão representantes de Estados-membros da União Africana, magistrados de tribunais internacionais e regionais, órgãos da União Africana com mandato em direitos humanos, instituições nacionais, advogados e organizações da sociedade civil.
