Jurista defende melhorias dos direitos humanos em Angola

Numa altura em que se comemora a Semana da Legalidade, a Associação Mãos Livres defende “mais melhorias” na observância dos Direitos Humanos em Angola, segundo o seu presidente, o jurista Salvador Freire dos Santos

Texto de: Ireneu Mujoco

Apesar de reconhecer haver algumas melhorias nos últimos tempos, ao contrário dos anos anteriores, o responsável defende que se faça mais em prol dos cidadãos que clamam por justiça.

Em entrevista a OPAÍS, o responsável disse notar algumas melhorias nas condições dos presos nas cadeias e a redução de execuções extra-judiciais por parte de alguns agentes da Polícia Nacional.

No ano passado, segundo denúncias tornadas públicas por um conhecido jornalista angolano e activista dos Direitos Humanos, terão sido realizadas várias execuções extrajudiciais nos bairros periféricos da cidade de Luanda, informação desmentida pelas autoridades policiais.

Violação dos direitos humanos

Sobre a violação dos direitos humanos, o responsável disse que a instituição que dirige recebe todos os dias mais de cinquenta denúncias, cuja resolução tem contado com o apoio da Associação Mãos Livres junto das autoridades competentes.

Apontou a franja de cidadãos desfavorecida como sendo a que mais faz denúncias de violação dos seus direitos por alguns organismos do Estado, instituições particulares, pessoas colectivas e particulares.

Dentre as várias, aponta as detenções e prisões ilegais de cidadãos praticadas, nalguns casos, por excesso de zelo, por parte dos agentes da ordem, expropriação de terras pelas administrações municipais ou distritais, entre outras situações que a fonte disse ferirem a justiça.

Solução

Para se reverter o quadro, Salvador Freire defende a conjugação de esforços entre o Ministério da Justiça e os seus órgãos correspondentes, no sentido de proporcionar um serviço que satisfaça os anseios dos cidadãos.

Admitiu que a situação poderá melhorar se houver uma interacção permanente entre o legislador e o cidadão, para a resolução de determinados assuntos, principalmente no seio das comunidades.

O jurista apontou, como exemplos, a contínua melhoria de condições de acomodação nas unidades prisionais um pouco por todo o país, assim como a construção de novas penitenciárias, substituindo as antigas, construídas ainda no tempo colonial.

O jurista enalteceu a iniciativa do Ministério do Interior (MININT) nesse sentido, por ter construído novas unidades potenciarias em Luanda, Bengo e Cuanza- Sul (Waku Kungo), no quadro do Programa de Modernização da Polícia Nacional em curso no país há mais de dez anos.

Defendeu que sejam edificadas infra-estruturas idênticas noutras províncias, como é o caso da Lunda- Norte, Zaire, Uíge e outras, onde as actuais cadeias reclamam por obras de restauro, ou exigem novas instalações.

Humanização das cadeias

Noutro aspecto, Salvador Freire enalteceu os esforços do Governo no que concerne a humanização das cadeias, o que não acontecia no passado, onde a vida de muitos reclusos era marcada por repressões violentas quando já detidos.

“Quando vamos às cadeias visitar os detidos ou condenados já não recebemos queixas de maus tratos como antes, o que significa dizer que está a haver algumas melhorias”, reconheceu.

Disse ser necessário que os órgãos conexos do Ministério da Justiça dêem o seu contributo nesse sentido, para que se tenha um país onde o cidadão confie nos órgãos de justiça.

Denúncias

Enquanto advogado, disse haver, nalguns casos, morosidade no tratamento de processos que se afiguram de fácil resolução, mas que, por razões burocráticas, levam meses, ou mesmo anos para serem resolvidos.

O advogado referia-se a alguns órgãos conexos do Ministério da Justiça, designadamente Procuradoria- Geral da República (PGR), Provedoria de Justiça (PJ) e os Serviços de Investigação Criminal (SIC), cujos desempenhos têm sido criticados por vários cidadãos que solicitam estes serviços.

“Na Associação Mãos livres recebemos queixas de cidadãos que nos procuram, cujos casos estão encalhados nestes órgãos”, revelou, referindo haver casos que remontam há anos, mas que nunca transitaram para a PGR e, consequentemente, ao Tribunal para se dar o tratamento final. arquivo /opaís