O juiz conselheiro do Tribunal de Contas Armindo Jelembi, durante a sua participação na 1.ª Sessão do Diálogo Regional de Alto Nível sobre Sistemas de Finanças Públicas em África, que decorreu em Cotonou, Benin, sob o tema “Modernização da Responsabilização e Transparência nos Sistemas de Finanças Públicas em África”, defendeu a necessidade de maior responsabilização e transparência na gestão das finanças Públicas em África.
Na sua comunicação na sessão sobre “Compreender as principais tendências, desafios e oportunidades de governação na gestão das finanças públicas em África”, o juiz conselheiro destacou a importância do controlo financeiro e da prestação de contas como elementos fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a transparência na administração pública.
Por essa razão, sublinhou, embora África seja um continente rico em recursos naturais, continua a ser frequentemente classificado como um continente pobre. Para si, esta aparente contradição reside na forma como os recursos são geridos e como a fiscalização é exercida.
“É fundamental que os Estados africanos implementem mecanismos eficazes de controlo da actividade do Estado”, afirmou o juiz conselheiro, reforçando que a separação de poderes deve ser efectivada e não apenas proclamada nas Constituições.
O magistrado enfatizou que a prestação de contas não é apenas um acto burocrático, mas um dever dos gestores públicos, permitindo que a sociedade fiscalize e participe activamente na boa governação.
De recordar que a edição deste ano, realizada em Cotonou, Benim, tem como tema central “Modernização da Responsabilização e Transparência nos Sistemas de Finanças Públicas em África” e conta com a participação de altos representantes de Tribunais de Contas, Ministérios das Finanças, organizações regionais e internacionais, bem como especialistas em finanças públicas e auditoria governamental.
