O conselho superior da magistratura judicial (CSMJ) esclareceu, nesta terça-feira, 22 de Abril, as informações divulgadas por alguns órgãos de comunicação social sobre o regresso às funções do juiz que actuou como juiz de garantias no processo que investiga a morte da cidadã angolana, Anabela marques, no Belas Business park, talatona, envolvendo um cidadão libanês
Em nota de esclarecimento, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recorda que, logo que teve conhecimento dos factos que, em tese, indiciavam violação de deveres por parte do magistrado, determinou a instauração imediata de um inquérito e suspendeu preventivamente o juiz.
O inquérito foi posteriormente convertido em processo disciplinar, durante a 9.ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente, realizada a 1 de Novembro de 2024. O processo disciplinar concluiu pela violação do dever de diligência por parte do magistrado, mas não apurou o descumprimento de outros deveres funcionais.
Em função disso, o CSMJ considerou razoável, proporcional e equitativo aplicar as sanções de transferência e a revogação da designação do magistrado como juiz de garantias.
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