A medida tomada, recentemente, pelo Executivo angolano e submetida à Assembleia Nacional, para consequente aprovação, visa impulsionar a economia nacional e o turismo. Entretanto, analistas contactados por este jornal, apesar de aplaudirem a iniciativa, alertam para a necessidade de se reforçar a capacidade dos serviços migratórios e de equilibrar os benefícios económicos com a Segurança Nacional
A medida tomada, recentemente, pelo Executivo angolano e submetida à Assembleia Nacional, para consequente aprovação, visa impulsionar a economia nacional e o turismo. Entretanto, analistas contactados por este jornal, apesar de aplaudirem a iniciativa, alertam para a necessidade de se reforçar a capacidade dos serviços migratórios e de equilibrar os benefícios económicos com a Segurança Nacional .
O Conselho de Ministros sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, aprovou, recentemente, um diploma que estabelece o regime de isenção de vistos de entrada para cidadãos de vários países, com destaque para os do G-20, grupo do qual constam os países mais ricos do mundo. O diploma, segundo o Executivo angolano, vai, por outro lado, simplificar os procedimentos para a concessão de vistos de turismo para outros países, visando a celeridade e a desburocratização no tratamento dos processos, com vista a impulsionar o turismo.
Com essa decisão, o Governo angolano busca fomentar o turismo, comércio e, consequentemente, aumentar os postos de emprego nos diferentes sectores da economia. Inserida na agenda económica e nas medidas de estímulo à economia nacional, a medida tem, na essência, um pendor económico e não apenas migratório. As economias do G-20 ou Grupo dos 20 representam 90 por cento do Produto Nacional Bruto (PNB) mundial, concentrando 80 por cento do comércio mundial e dois terços da população mundial.
O G-20 é formado pelos países do G-8 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) mais a União Europeia, Argentina, Austrália, Brasil, China, Índia, Indonésia, México, Coreia do Sul, África do Sul e Turquia. Por sua vez, a Espanha não está integrada na organização, mas é considerada um convidado permanente desde 2008. Outros países também são ocasionalmente convidados.
Impacto da abertura para Angola
A recente iniciativa do Executivo angolano , que visa eliminar os vistos de entrada para os países do G-20, pode representar vantagens para o país, mas sem descartar possíveis desvantagens, segundo analistas e especialistas em relações internacionais. Entendem que, para além das vantagens, sobretudo económicas, a medida pode também beliscar questões ligadas à segurança nacional.
O analista e especialista em relações internacionais, Afonso Botáz, afirma que, ao se tomar a decisão de eliminar vistos de entrada, os governos precisam equilibrar os benefícios económicos com a necessidade de manter a segurança nacional, envolvendo a implementação de medidas de segurança adequadas, tais como sistema de controlo de fronteiras eficaz, verificação de antecedentes e co- operação internacional para compartilhamento de informações de segurança.
O analista entende que a isenção de vistos de entrada para cidadãos dos países do G-20 pode- rá trazer para o país vantagens como o estímulo ao turismo, o que poderá atrair mais turistas desse grupo de países economicamente fortes, impulsionando a indústria do turismo e aumentando, consequentemente, as receitas do país.
Outra vantagem, segundo Botáz, tem que ver com a facilitação de negócios, em que a fonte considera que a eliminação dos vistos poderá facilitar o comércio e os investimentos entre Angola e os países do G-20, promovendo o desenvolvimento económico. No âmbito das relações diplomáticas, sublinha que a medida poderá fortalecer as relações diplomáticas entre Angola e os países do G-20, promovendo a cooperação em diversas áreas. “A medida em causa poderá melhorar a imagem de Angola no cenário internacional, demonstrando maior abertura e acolhimento aos visitantes estrangeiros”, disse.
Como desvantagens, o especialista alerta que a eliminação de vistos pode aumentar o risco de entrada no país de pessoas indesejadas e mal-intencionadas, como é o caso de criminosos, terroristas, imigrantes ilegais, comprometendo desta forma a segurança nacional. Outra desvantagem é a possível sobrecarga dos recursos de controlo de fronteira e migração, tornando mais difícil a gestão das entradas e saídas de estrangeiros. Afonso Botáz referiu que a falta de controlo rigoroso nas fronteiras pode ser explorada por aqueles que buscam causar danos. Considerou também um possível aumento de criminalidade, alegando que, com a chegada de mais estrangeiros, poderá haver aumento de práticas como o tráfico de drogas, contrabando e outros crimes conexos.
No seu entender, o país pode perder a capacidade de controlar e gerenciar, efectivamente, o fluxo de estrangeiros e isso pode dificultar a identificação, e o rastreamento de indivíduos que representam ameaças à segurança nacional. Para contrapor a situação, o analista pede para que as forças de defesa e segurança e os serviços de inteligência estejam preparados para monitorar e responder a possíveis ameaças.
Ainda entre as desvantagens, apontou o impacto no mercado de trabalho, alegando que a chegada de mais estrangeiros pode competir com os trabalhadores locais por empregos, o que poderá constituir-se numa preocupação para a população local. Já no domínio de infra-estruturas, afirmou que o aumento do turismo e da imigração pode sobrecarregar as infra-estruturas existentes, tais como aeroportos e hospedagens. “A decisão de eliminar o visto de entrada para cidadãos dos países do G-20 deve ser tomada levando em consideração esses factores e equilibrando os benefícios económicos e diplomáticos com as preocupações de segurança e impacto local. É importante realizar análises detalhadas e consultas antes de implementar uma mudança tão significativa como essa”, salientou.
Outras análises
Amaral Lala, outro especialista em relações internacionais, considera tratar-se de uma iniciativa positiva, tendo em conta a imagem de Estado de difícil acesso que Angola possui. O especialista é também de opinião que a referida medida poderá, igualmente, estimular o turismo. “Todavia, enquanto não superarmos alguns factores internos, como infra-estruturas, justiça, qualidade de ensino, saúde, os turistas e os investidores vão privilegiar destinos mais seguros”, disse. No que respeita a possíveis desvantagens, apontou a necessidade de se reforçar a capacidade dos Serviços Migratórios e de outras forças de segurança para que estejam à altura dos novos desafios.
Mário Gerson, também especialista em relações inter- nacionais, afirma, por sua vez, que o Estado angolano virou- se, no quadro da sua política externa, para a diplomacia económica, que só é funcional com a abertura de parcerias estratégicas, essencialmente do ponto de vista comercial ou empresarial. A fonte alega que, com a facilitação dos vistos para os países membros do G-20, a atracção de negócios, de investimentos e de turismo poderá se tornar um facto. “O G-20 é dos blocos económicos extremamente impactantes derivado da existência dos países mais ricos do mundo, a importância e o impacto para Angola é visível.
Com esta abertura de facilitação, visamos, essencialmente, a atracção de valências positivas para o nosso país. Toda a perspectiva criada em volta da isenção de vistos tem como escopo trazer vantagens óbvias ao nosso país, porque não se pode trazer investimentos com dificuldades na obtenção de vistos”, defendeu. Relativamente a possíveis desvantagens da medida em causa, Mário Gerson acredita que não existe qualquer tendência negativa em virtude dos ditames estarem previamente estabelecidos nas distintas legislações, que de resto salva- guarda o interesse nacional e dos estrangeiros de boa-fé.
