Segundo Leonardo Katari, desde o início das investigações, a empresária tem utilizado todos os recursos legais possíveis para evitar o bloqueio dos “seus bens” e anular decisões desfavoráveis.
No entanto, ressalta que a decisão do Tribunal Supremo de Londres em manter o congelamento demonstra que as cortes europeias permanecem cautelosas em liberar activos que possam estar relacionados a crimes de corrupção. Leonardo Katari sublinha também que, embora o cenário seja desfavorável para Isabel dos Santos, a empresária possui, ainda, opções legais que podem ser exploradas.
“Ela pode recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, se acreditar que os seus direitos funda- mentais foram violados. Além disso, pode continuar a contestar as decisões em múltiplas jurisdições, buscando um tribunal mais favorável”, afirmou o jurista. Outra possibilidade avançada por este jurista seria intensificar as negociações diplomáticas e políticas, na tentativa de pressionar os países envolvidos a reavaliar as suas posições.
A longo prazo, Leonardo Katari vê a possibilidade de um acordo com as autoridades angolanas como uma alternativa viável para encerrar o imbróglio jurídico, algo que, em outros casos de corrupção internacional, tem sido utilizado como solução para processos complexos e dispendiosos. No entanto, o causídico também reconhece que, até ao momento, as autoridades angolanas parecem pouco dispostas a negociar.
Impacto da decisão para o Estado angolano
Para o Executivo angolano, a manutenção do congelamento dos “activos de Isabel dos Santos” representa uma vitória significativa na luta contra a corrupção, afirma Leonardo Katari.
Segundo ele, a decisão do tribunal britânico fortalece os esforços do Executivo na recuperação de fundos públicos desviados ilicitamente para várias partes do mundo, demonstrando a eficácia da cooperação internacional em jurisdições influentes como o Reino Unido.
Além disso, o advogado observa que o congelamento contínuo dos bens da empresária pode desencorajar outros indivíduos envolvidos em esquemas de corrupção, mostrando que há consequências reais para aqueles que abusam dos recursos públicos.
Leonardo Katari destaca que o Governo angolano poderá usar esta decisão como precedente em futuras acções internacionais de recuperação de activos, reforçando a sua posição em processos contra figuras corruptas.
Reitera que a postura firme dos tribunais europeus pode, também, contribuir para melhorar a imagem de Angola no cenário internacional, ao reforçar a percepção de transparência e boa governação, factores essenciais para atrair investimento estrangeiro e fortalecer as relações económicas internacionais do país.
Possível retirada do mandado de detenção internacional
Segundo o advogado Leonardo Katari, a retirada do mandado de detenção internacional contra Isabel dos Santos pelas autoridades judiciais angolanas depende de diversos factores legais e políticos.
O causídico sustenta que “entre os factores que poderiam influenciar essa decisão estão a possibilidade de acordos ou negociações, nos quais Isabel dos Santos pudesse cooperar com as autoridades angolanas, seja mediante a restituição de bens ou valores alegadamente desviados, ou por outras formas de colaboração”.
Leonardo Katari sublinha ainda que “a pressão política ou diplomática, dado o peso internacional de Isabel dos Santos, também pode ter um papel relevante, assim como eventuais mudanças no sistema judicial ou na estrutura de poder político em Angola, que poderiam reavaliar as acções contra ela”.
Ressalta, no entanto, que “a actual posição das autoridades angolanas, considerando a gravidade das acusações que envolvem corrupção, desvio de fundos públicos e lavagem de dinheiro, torna improvável que o mandado seja retirado a curto prazo, salvo em caso de cumprimento rigoroso das exigências legais impostas ou de mudanças substanciais no cenário político-judicial.
Londres recusa recurso de descongelamento de activos de Isabel dos Santos
Lembrar que, recentemente, o Tribunal Supremo de Londres recusou um recurso apresentado pela empresária angolana Isabel dos Santos, no qual solicitava o descongelamento dos “seus activos financeiros no Reino Unido”.
A filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, enfrenta desde 2020 acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos, que levaram ao congelamento das suas contas bancárias e outros bens em várias jurisdições.
O pedido de descongelamento foi feito no contexto de uma tentativa de Isabel dos Santos de recuperar parte da sua fortuna, que foi bloqueada após investigações iniciadas por autoridades angolanas e internacionais.
