O processo de recolha de contribuições para o Orçamento Participativo nos Municípios, iniciado em 2019, volta à tona, em cerimónia de lançamento do projecto amanhã, a partir das 9 horas, na Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda
Com o objectivo do reforço da democracia participativa, o Executivo desenhou o Orçamento Participativo, que visa o envolvimento e a intervenção dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, nos processos de tomada de decisão sobre assuntos de interesse público em matéria de orçamento local.
Assim, o Instituto Angolano do Sistema Eleitoral e Democracia (ISAED), a Acção para o Desenvolvimento e Ambiente (ADRA), sob coordenação do Ministério da Administração do Território (MAT) promovem a iniciativa, cuja finalidade é a participação dos cidadãos na definição de prioridades locais. Em declarações a OPAÍS, o responsável da ISAED, Luís Jimbo, destacou que um dos dos objectivos dessa acção, designada “Orçamento Participativo”, é que a decisão do cidadão seja atendida ao nível do seu local de residência ou município.
“O Governo contratou o Instituto Angolano do Sistema Eleitoral e Democracia como consultora do processo de recolha das contribuições para a elaboração do OGE, mas também para monitorar a sua execução. Pretende-se que as prioridades saiam dos próprios cidadãos para as administrações e destas para o topo”, explicou o consultor. Luís Jimbo recordou que o processo de recolha de contribuições dos munícipes decorre desde o pretérito ano de 2019, em que esteve envolvido na assistência técnica o Pro- grama das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Agora, o projecto será monitorado pelo Instituto Angola- no do Sistema Eleitoral e Democracia.
É do entendimento do também analista político que são os municípes que devem definir as prioridades locais, ten- do salientando que “este exércercio não acontece apenas em Angola, mas igualmente ocorre em outras geografias”. Luís Jimbo não tem dúvidas de que o sector social devia merecer prioridade no Orçamento Geral do Estado (OGE). Dados da ADRA, apresentados recentemente, indicam que o Orçamento Geral do Estado quase que duplicou nos últimos cinco anos, mas as despesas em termos nominais têm registado crescimento nos vários sectores.
No acto de apresentação dos folhetos de análise do OGE- 2023, o director da ADRA, Carlos Cambuta, disse que na abordagem do Orçamento Geral do Estado, nos últimos cinco anos, regista-se mais transparência e participação cidadã. Neste contexto, um fórum de auscultação aos munícipes está previsto para o dia 28, Sexta-feira, em Luanda. O evento, que será aberto pelo ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, servirá para o lançamento da recolha de contribuições em todo o território nacional.
POR: José Zangui
