O princípio do gradualismo geográfico é inconstitucional
Texto de: Norberto Sateco
O grupo parlamentar da UNITA considera o gradualismo geográfico inconstitucional por entender não estar previsto, “em momento algum, a sua interpretação na Constituição”. Esta constatação foi manifestada por Adalberto da Costa Júnior na sessão de abertura do seminário sobre autarquias que o seu partido leva a cabo desde esta Segunda-feira (16), em Luanda.
O dirigente do maior partido da Oposição sublinhou a existência de uma “deturpação e interpretação intencional” que está a ser “vendida” pelo Executivo, para continuar a manter o controlo total da governação.
“O poder vertical na mão de um só senhor, que continuará a mandar em tudo e, por consequência, a retardar o desenvolvimento do país e os direitos dos cidadãos. Onde pretendem legislar para realizar eleições locais em menos de 1/3 dos municípios do país, apesar da aprovação de verbas milionárias nos orçamentos”, refere o líder da bancada, Adalberto da Costa Júnior.
Para o “Galo Negro”, as autoridades governamentais estão determinadas a tudo fazer para a não transferência das competências do poder autónomo aos seus eleitores e recusar a realização de eleições locais em todo o país. “A visão do Executivo sobre as autarquias representa uma violação aos princípios fundamentais e aos direitos e deveres fundamentais da Constituição da República de Angola” denunciou a UNITA.
Quanto ao gradualismo funcional, os parlamentares da UNITA concordam com a sua prescrição na lei, baseado na transferência de competências do Poder Central para o Poder Autónomo. É neste âmbito que este partido entende que se pode construir uma Angola democrática consubstanciada em servir o angolano com menos Estado e mais cidadania.
Questões como Competência Organizacional, Competência Individual, o Compromisso do Deputado para com a Cidadania e as Autarquias e Poder Local, são alguns dos temas a serem abordados nesta acção formativa que reúne alguns militantes do partido e sociedade civil.
Na semana finda, o líder da UNITA considerou que há uma tendência de ‘manobrar’ nesta interpretação errónea do gradualismo por parte do partido que governa. Isaías Samakuva, que esteve a realizar um périplo pelas aldeias e comunas do planalto central, insistiu na realização das autarquias em todo o país em 2020. “Reconhecemos o gradualismo como um modelo consagrado na Constituição da República, mas não como o partido que governa quer nos obrigar a sua interpretação”, declarou Samakuva.
O líder do maior partido na Oposição em Angola afirma que o seu partido está atento a qualquer manobra do MPLA no sentido de serem eleitas as zonas de forma paulatina, e com “exclusividade” as suas praças tradicionais.
Já Adalberto da Costa Júnior apelou para a existência de uma agenda institucional, determinada a vender à sociedade “gato por lebre”, e trocar poder autónomo por órgãos desconcentrados do poder central, confundindo autarquias com a municipalização de alguns serviços.
