O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social lançou um repto ao Sindicato dos Jornalistas Angolano (SJA) para a elaboração de uma proposta de lei visando a concessão de incentivos aos órgãos de comunicação social privados
Mário Augusto da Silva Oliveira respondia as preocupações apre- sentadas pelos profissionais da Comunicação Social, à margem da 1ª Conferência Nacional dos Jornalistas, realizada nesta Quarta-feira, 3, pelo Sindicato dos Jornalistas Angolano (SJA), em conjunto com a Comissão da Carteira e Ética e o MISA Angola, por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, assinalado ontem. Na ocasião, o ministro salientou que o órgão ministerial que dirige tem consciência das dificuldades que enfrentam os meios de comunicação privados, mas para que passem a beneficiar dos incentivos do Estado tem de haver uma base legal.
Para tal, prometeu que vai ouvir as propostas do SJA conforme sustenta a Constituição da República de Angola no seu artigo 167 e, posteriormente, levar à apreciação do Governo, sendo um trabalho que deve ser feito em conjunto. Por sua vez, o secretário do SJA, Teixeira Cândido, esclareceu que a organização que dirige por enquanto não tem uma proposta elaborada, mas já tem ideias e espera que os incentivos sejam capazes de aliviar os gastos dos órgãos de comunicação, sobretudo privados.
O líder sindical, que apresentou o quadro do exercício da actividade jornalística em Angola, manifestou também preocupação em relação às disparidades salariais entre os órgãos públicos e privados. “O que se paga nalguns órgãos, 30 a 60 mil kwanzas, não chega para comprar um livro, pelo que não pode ser considerado salário, mas subsídio”, disse. Por seu lado, o jornalista Amílcar Silvério, que representou a Região Sul, que compor- ta as províncias da Huíla, Namibe e Cuando Cubango, disse, por exemplo, que os jornalistas dos órgãos privados da sua circunscrição trabalham em péssimas condições e, em muitos casos, fazem recurso aos moto-táxis para exercerem as suas actividades por falta de transporte.
A realidade da Região Sul é semelhante a do Leste e um pouco do Norte, com excepção da província de Luanda em alguns casos. Relativamente aos baixos salários, o sindicato propõe um acordo colectivo de trabalho para se estabelecer o salário mínimo para os profissionais dos órgãos privados. Neste sentido, o ministro de tutela, que fazia um balanço, disse que o desempenho do sector está em franco crescimento, quer do ponto de vista técnico, quer dos recursos humanos. Porém, sublinhou que há uma fraca aposta dos gestores na formação dos seus quadros.
Recomendações Sob o lema
“Por um jornalismo livre, ético e digno”, a 1ª Conferência Nacional de Jornalistas, que contou com a participação de representantes de todas as províncias, após as discussões dos vários temas agenda- dos, os delegados recomendaram a criação de canais de denúncia de casos de censura e intimidação nos órgãos de comunicação social, dos conselhos de redacção a partir do mês de Julho em todos os órgãos de comunicação social, por iniciativa da Comissão da Carteira e Ética, assistida pelo SJA, nos termos da lei.
O SJA foi incumbido a despoletar o processo de implementação dos acordos colectivos de trabalho nos órgãos privados, com base na legislação, instar as entidades empregadoras a melhorar as condições de trabalho, salariais e sociais dos jornalistas, assim como a realização de formação contínua dos jornalistas sobre várias matérias, com realce para as questões ligadas à legislação, ética e deontologia. Por outro lado, em obediência à Lei 27/21, de 25 de Outubro, Lei de Base das Entidades Administrativas Independentes, a conferência apelou ao Parlamento a adopção de um novo modelo de regulação, que transfira as actuais competências do MINTICS para a ERCA. E apelou também aos jornalistas ao respeito escrupuloso da ética e deontologia profissionais, como salvaguarda de um jornalismo de qualidade.
POR: José Zangui
