O governador provincial de Benguela, Rui Falcão, disse Sextafeira, 19, no município do Chongoroi, que o seu Executivo não vai pagar as dívidas contraídas pelo Governo anterior
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
Rui Falcão fez estes pronunciamentos durante o Conselho de Auscultação e Concertação Social(CACS) do município de Chongoroi, alegando que durante o mandato de Isaac dos Anjos foram contraídas dívidas sem a devida certificação-contratualização.
“Eu não pago dívidas que não estejam contratualizadas”, alertou Rui Falcão, revelando que o seu Governo herdou avultadas dívidas, tendo acusado o Governo anterior de incumprimento de regras orçamentais.
Aliás, só as pagará see tiverem elementos de prova que as sustentem. “Partindo do princípio de que o Estado é uma pessoa de bem, aí pagaremos, mas com provas”, sublinhou.
Prudente nas sua declarações, Falcão reforçou que o Estado não tem nada a ver com a pessoa que estava no Exercício da função. “Se ele fez bem ou se fez mal, eu não tenho que julgar isto”, declarou.
Advertência
Face a esta situação, Rui Falcão alertou aos seus colaboradores, sobretudo os administradores municipais, para que não ousem pagar dívidas dessa natureza, sob pena de serem responsabilizados individualmente.
“Eu não autorizo que nenhum administrador municipal, no meu território, pague, porque vai assumir a responsabilidade individual da cobertura desse crime”, insistiu.
Acrescentou que a dívida só deve ser assumida no limite do Orçamento de que se dispõe. “Se ultrapassar os valores que estão na lei, esses contratos têm que ser visados pelo Tribunal de Contas”, explicou.
O mais alto mandatário da província de Benguela disse ter orientado as áreas do seu executivo para que se use o Orçamento Geral do Estado com base nas cláusulas integrantes do orçamento.
“Essa coisa de que eu recebi um orçamento para fazer uma escola, agora vou fazer casas para isto e vou comprar carro para aquilo, acabou”, referiu. Denunciou que em Benguela há empresários que andaram a fazer negócios com membros do governo e depois reclamavam o pagamento de falsos serviços prestados.
Acusações contra-acusações
Entretanto, em Benguela é prática corrente no primeiro ano de mandato, o governador acusar o seu antecessor na gestão dos bens públicos. Em 2013, quando assumiu as rédeas do aparelho governativo de Benguela, Isaac dos Anjos, ex-governador, acusara, na altura, Armando da Cruz Neto de ter incorrido em ilegalidades pelo facto de os contratos com as empresas prestadoras de serviços não terem tido o “aval” do Tribunal de Contas, dadas as somas avultadas enRui Falcão afirmou que não paga dívidas que não estejam contratualizadas volvidas.
