FILDA 2026
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem como um dos principais desafios sanar as insuficiências no sistema antibranquaeamento de capitais, identificadas, este ano, em sede do relatório que Angola remeteu ao Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), em matéria de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, no âmbito do relatório de avaliação mútua de Angola, pulicado em Junho do corrente ano, foram identificadas algumas insuficiências, nomeadamente a necessidade de aumento de recursos humanos, de melhoria da capacidade técnica dos magistrados, bem como dos funcionários que trabalham nestas matérias.
A responsável fez estas declarações durante o discurso de abertura do XXVII Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que decorre em Luanda, de 23 a 24 de Novembro, sob o lema “Um olhar sobre a sua organização, funcionamento e perspectivas”. O GAFI recomendou ainda a melhoria de investigação baseada em risco e o incremento dos mecanismos de recolha de dados.
De acordo com a vice-procuradora-geral, a solução destas insuficiências passa pela formação dos magistrados, pelo aumento dos recursos materiais e tecnológicos e, ainda, pelo desenfreamento de um sistema eficaz de gestão de dados estatísticos, entre outras acções. Relativamente à formação, a vice-procuradora-geral informou que, este ano, 2023, houve um número significativo de acções formativas e o ingresso de 150 novos funcionários.
Prevê-se, para breve, empossar 180 magistrados que vão terminar o estagio em Dezembro. A Procuradoria-Geral da República conta actualmente com um total de 634 magistrados, distribuídos nas regiões judiciais Norte, Leste e Sul. Inocência Pinto sublinhou que a PGR não é apenas constituída por magistrados, mas também por 2 mil e 93 funcionários. Entre outras as acções da PGR, está em cursos, desde 2021, a implementação do Sistema de Gestão do Número Único do Processo (SGNUP), segundo frisou.
A questão financeira foi apontada como um dos pressupostos essenciais na melhoria das condições de trabalho, pelo que a Procuradoria-Geral da República defende uma maior cabimentação à altura dos desafios actuais. Apesar de a reunião estar a acontecer à porta fechada, na apresentação dos relatórios das regiões judiciais foi possível ouvir fazerem referência à ainda gritante insuficiência de viaturas, os baixos salários e a falta de infra-estruturas, como as principais dificuldades enfrentadas no terreno. Para Inocência Pinto, a preocupação actual da PGR reside na necessidade de melhorar as condições de acomodação.
