A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com o Serviço Penitenciário, deu início nesta quarta-feira, 10, em Luanda, a uma formação sobre “Prazos de Prisão Preventiva, Execução das Penas, Medidas de Segurança e Direito Penitenciário”. O evento decorre no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e visa reforçar a articulação entre magistrados, juristas, técnicos penitenciários e órgãos de polícia criminal
Sob o lema “Justiça Processual Penal nos 50 Anos da Independência Nacional: Desafios e Perspectivas”, a acção formativa pretende lançar um debate profundo sobre as falhas no controlo dos prazos processuais, a execução das penas e as medidas de segurança, temas que afectam directamente a dignidade da pessoa humana e a eficácia do sistema de justiça angolano.
Mais de 3.600 reclusos em excesso de prisão preventiva
Durante a abertura, Elizabeth da Graça Francisco, em representação da vice-procuradora-geral da República, revelou os números que traduzem a gravidade da situação carcerária no país. A magistrada referiu que encontram-se em excesso de prisão preventiva, em todo o país, um total de 3.623 cidadãos, segundo dados actualizados da Direção-Geral do Serviço Penitenciário.
Deste total, disse, 3.136 reclusos aguardam julgamento na fase de instrução preparatória, enquan- to 487 já têm os seus processos introduzidos em juízo. “A realidade demonstra que o excesso de prisão preventiva continua a ser um dos maiores desafios da justiça angolana, com consequências gra- ves para os direitos fundamentais e para a sobrelotação das cadeias”,
afirmou a magistrada.
